18/12/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:31

Recebidos os autos
11/12/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
11/12/2024 09:31

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO RAMOS em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:28

Recebidos os autos
12/11/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 19:28

Recebidos os autos
12/11/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 19:28

Negado seguimento ao recurso
12/11/2024 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/11/2024 15:44

Recebidos os autos
12/11/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 21:20

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:46

Recebidos os autos
11/11/2024 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024 18:45

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:40

Conhecido o recurso de FRANCISCO CORDEIRO RAMOS - CPF: *85.***.*00-87 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido
13/09/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 17:53

Recebidos os autos
19/07/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
07/06/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0732350-96.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FRANCISCO CORDEIRO RAMOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou o retorno dos autos para que sejam novamente apreciados em virtude de suposta divergência entre o acórdão anteriormente proferido e o Tema de Repercussão Geral n. 1.170 do Supremo Tribunal Federal (id 58932902).

Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos no prazo comum de quinze (15) dias.

Após, voltem conclusos.

Brasília, 28 de maio de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
28/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:32

Recebidos os autos
28/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732350-96.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FRANCISCO CORDEIRO RAMOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de reexame de julgamento de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, a fim de que seja considerada divergência entre o acórdão proferido por esta 2ª Turma Cível (ID 1393191) e o decidido no RE 1.317.982, julgado sob o regime de recurso repetitivo (Tema 1.170/STF).

No caso, cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por FRANCISCO CORDEIRO RAMOS e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença (processo nº 0704255- 02.2021.8.07.0018), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, que tem como executado o DISTRITO FEDERAL.

A decisão agravada acolheu a impugnação apresentada pelo Distrito Federal, a fim de reconhecer excesso de execução nos cálculos exequendos, em virtude de aplicação de índice de correção monetária em desacordo com o título executivo judicial (ID 102965755).

Em suas razões recursais, o agravante afirma que é possível a apreciação da matéria relativa à correção monetária de ofício, ainda que seja constatada a existência de erro de material nos cálculos dos honorários advocatícios e dos juros de mora, ou mesmo que intempestiva a impugnação, conforme entendimento pacífico da jurisprudência.

Defende as correções vigentes à época da execução do título serão aplicáveis, de qualquer modo, ainda que houvesse coisa julgada sobre os índices aplicáveis à espécie, pois a posterior declaração de sua inconstitucionalidade faz incidir a cláusula rebus sic stantibus.

Informa que o Superior Tribunal de Justiça, recentemente, ao julgar o RESP nº 1.943.749/DF, o RESP nº 1.948.910/DF, o AREsp nº 1.835.955/DF e o RESP nº 1.942.345 firmou o entendimento acerca da aplicação imediata em todos os processos da lei nova que altera o regime da correção monetária, abarcando inclusive aqueles em que já houve o trânsito em julgado.

Verbera que restou garantido a todos os credores da fazenda pública o direito de ver seu crédito atualizado por índice idôneo de correção monetária após a definição pelo Supremo Tribunal Federal da questão, constando que a matéria foi finalmente dirimida no julgamento do RE 870.947 e da ADI 5348, na linha do entendimento firmado por esse Tribunal acerca da possibilidade de relativização da preclusão e da coisa julgada nos casos em que decidida a matéria em sede de recurso repetitivo ou com repercussão geral.

Assim, o agravante requer seja concedido efeito suspensivo ativo ao presente recurso, a fim de determinar ao juízo a quo que remeta o feito à contadoria judicial para fins de aplicação, a partir de 30/6/2009, do IPCA-E como índice de correção monetária em substituição a TR e, no mérito, requer a confirmação da liminar (ID 29785350).

Por meio da decisão de ID 29833655, foi deferido o pedido de efeito suspensivo ativo apenas para determinar a utilização do índice de correção IPCA-e.

Foi apresentado agravo interno pelo Distrito Federal.

Afirma que, quanto a utilização do IPCA X TR, é necessária a preservação da coisa julgada distinção ressalvada no próprio repetitivo (item 4) CPC, art. 502.

Assevera que há a necessidade de observar o paradigma repetitivo do STJ no REsp 1.495.146 (tema 905), e que o decisório monocrático ignorou a distinção explícita no item 4 do paradigma superior, que preservou a correção monetária coberta pela imutabilidade da coisa julgada.

Nesse sentido, é preciso observar o referido julgado do REsp 1495146, julgado sob o rito do art. 1.036 do CPC, que definiu a necessidade de preservação da coisa julgada sobre correção monetária.

No caso, a TR está definida no título executivo judicial, de forma que que não cabeira à parte autora modificar sem haver recorrido na fase de conhecimento.

Assevera que a decisão monocrática ignorou o paradigma repetitivo especial (REsp 1495146), que contempla importante distinção no tocante à correção monetária objeto de coisa julgada.

Argumenta que, além de decidir em divergência jurisprudência notória com o REsp 1495146, a decisão agravada violou o art. 502 do CPC do CPC.

Por fim, pede o provimento do agravo interno, para que seja reformada a decisão que deferiu efeito suspensivo (ID 30157267).

Contrarrazões ao agravo de instrumento no ID 30157282 e ao agravo interno no ID 30474196.

O acórdão de ID 31682391, por maioria, deu provimento ao agravo interno e negou provimento ao agravo de instrumento.

O Relator Designado para o acórdão foi o Des.

Hector Valverde.

Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados (ID 32906391).

Interpostos Recursos Especial e Extraordinário (IDs 35147865 e 35147859).

A decisão de ID 36826213 admitiu o recurso especial e determinou o sobrestamento do recurso extraordinário.

O STJ determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para ficassem sobrestados aguardando o julgamento do RE n. 1.317.982 (Tema n. 1.170) pelo Supremo Tribunal Federal.

Publicado o acórdão do precedente qualificado (ID 58932902), os autos retornaram para rejulgamento, tendo vista suposta divergência do acórdão proferido por esta 2º Turma Cível e as orientações traçadas pelas Corte Suprema, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil.

Da análise dos autos, observa-se ter havido divergência em relação a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária, sendo que o voto do deste Desembargador foi considerado vencido.

Desse modo, o Desembargador Hector Valverde Santanna foi designado para lavratura do acórdão, porquanto prolator do voto vencedor (ID 31682391).

Na hipótese, o reexame determinado pelo artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil deve ser realizado pelo Relator Designado, visto que ter lavrado o acórdão objeto da análise.

Dessa forma, remetam-se os autos ao relator designado Desembargador Hector Valverde Santanna.

Publique-se; intimem-se.

Brasília, DF, 14 de maio de 2024.

Desembargador JOÃO EGMONT Relator
15/05/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/05/2024 14:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:45

Recebidos os autos
14/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/05/2024 17:41

Recebidos os autos
10/05/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
10/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:05

Recebidos os autos
09/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 18:05

Recebidos os autos
09/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2024 17:58

Recebidos os autos
09/05/2024 17:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2024 16:56

Recebidos os autos
09/05/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
29/06/2023 16:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO RAMOS em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 01:04

Recebidos os autos
27/04/2023 01:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2023 01:04

Recebidos os autos
27/04/2023 01:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2023 01:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
26/04/2023 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2023 16:42

Recebidos os autos
26/04/2023 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2023 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/04/2023 16:21

Recebidos os autos
26/04/2023 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/04/2023 16:21

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/09/2022 11:58

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/08/2022 09:28

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO RAMOS em 26/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 07:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
07/07/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 19:43

Recebidos os autos
30/06/2022 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/06/2022 19:43

Recebidos os autos
30/06/2022 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/06/2022 19:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
30/06/2022 19:43

Recurso especial admitido
29/06/2022 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/06/2022 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/06/2022 11:31

Recebidos os autos
29/06/2022 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/06/2022 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:57

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:56

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:19

Recebidos os autos
11/05/2022 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/05/2022 17:18

Juntada de Certidão
10/05/2022 22:27

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2022 22:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/04/2022 00:06

Publicado Ementa em 18/04/2022.
18/04/2022 00:06

Publicado Ementa em 18/04/2022.
13/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:08

Conhecido o recurso de FRANCISCO CORDEIRO RAMOS - CPF: *85.***.*00-87 (EMBARGANTE) e não-provido
07/04/2022 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:06

Expedição de Certidão.
17/03/2022 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 14:20

Recebidos os autos
15/02/2022 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/02/2022 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 17:18

Recebidos os autos
29/01/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 18:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/01/2022 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/01/2022 17:49

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2022 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022 00:21

Publicado Ementa em 21/01/2022.
12/01/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:04

Recebidos os autos
17/12/2021 12:57

Conhecido o recurso de FRANCISCO CORDEIRO RAMOS - CPF: *85.***.*00-87 (AGRAVANTE) e provido
17/12/2021 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2021 00:10

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO RAMOS em 23/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 15:53

Recebidos os autos
07/11/2021 14:03

Conclusos para julgamento
05/11/2021 18:43

Conclusos para Relator(a)
05/11/2021 18:42

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:12

Juntada de Petição de agravo interno
27/10/2021 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.
27/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 16:02

Expedição de Ato Ordinatório.
25/10/2021 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2021 11:45

Juntada de Petição de agravo interno
18/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2021.
17/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:22

Recebidos os autos
14/10/2021 16:22

Defiro
11/10/2021 20:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
11/10/2021 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
08/10/2021 20:35

Recebidos os autos
08/10/2021 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
08/10/2021 17:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
08/10/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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