29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054751-45.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME SENTENÇA Nos termos do relatório da decisão de I D 210944073 o executado recorreu da decisão que o intimou para pagar o débito remanescente referente aos honorários advocatícios, multa e atualização monetária incidentes sobre o débito de R$ 5.307,65 (cinco mil, trezentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme AGI de ID 205982849.

Em provimento liminar, o ilustre relator apenas determinou que fossem pagos pelo executado os honorários advocatícios, no importe de R$533,47 (quinhentos e trinta e três e quarenta e sete centavos), o que foi realizado ao ID 208148118.

Sobreveio notícia do julgamento do AGI que fora provido parcialmente para excluir a aplicação da multa cominada no CPC 523, § 1º.

A decisão de ID 232160219 intimou as partes para se manifestarem sobre o adimplemento integral desta execução forçada de sentença.

O Autor se manifestou em ID 232527233 pela extinção do feito.

Em ID 233657243 foi certificado o transcurso do prazo para manifestação réu, em branco.

Decido.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento.

Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, da quantia depositada em ID207905053, cujos dados bancários foram informados ao ID 232527233 (honorários de sucumbência).

Custas finais, se houver, pela parte executada.

O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal.

Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:11:26.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
26/10/2020 18:00

Baixa Definitiva
26/10/2020 17:59

Expedição de TST.
25/10/2020 22:50

Transitado em Julgado em 22/10/2020
23/10/2020 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES em 22/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:15

Publicado Ementa em 30/09/2020.
30/09/2020 02:15

Publicado Ementa em 30/09/2020.
29/09/2020 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 19:12

Recebidos os autos
17/09/2020 21:12

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES - CNPJ: 00.***.***/0001-46 (EMBARGANTE) e não-provido
17/09/2020 20:02

Deliberado em Sessão - julgado
03/08/2020 12:49

Expedição de Certidão.
31/07/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 12:38

Expedição de Certidão.
31/07/2020 12:10

Incluído em pauta para 10/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
29/07/2020 11:03

Recebidos os autos
29/07/2020 10:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/07/2020 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/07/2020 19:18

Decorrido prazo de M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-74 (EMBARGADO) em 09/07/2020.
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME em 09/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:23

Publicado Certidão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:23

Publicado Certidão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2020.
01/07/2020 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 15:41

Juntada de Certidão
30/06/2020 15:33

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
29/06/2020 17:35

Recebidos os autos
29/06/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/06/2020 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/06/2020 17:10

Recebidos os autos
29/06/2020 13:02

Expedição de Certidão.
26/06/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:22

Expedição de Certidão.
26/06/2020 13:08

Incluído em pauta para 05/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
24/06/2020 17:03

Recebidos os autos
24/06/2020 17:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/06/2020 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/06/2020 12:30

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/06/2020 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2020 13:26

Publicado Ementa em 09/06/2020.
08/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 22:00

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES - CNPJ: 00.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
03/06/2020 19:51

Deliberado em Sessão - julgado
02/06/2020 19:41

Expedição de Certidão.
22/05/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 11:57

Expedição de Certidão.
19/05/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 13:45

Expedição de Certidão.
19/05/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 13:12

Incluído em pauta para 03/06/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.
25/03/2020 20:25

Recebidos os autos
17/03/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 17:10

Recebidos os autos
16/03/2020 17:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/03/2020 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/03/2020 13:50

Recebidos os autos
16/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:56

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
12/03/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 17:20

Expedição de Certidão.
13/02/2020 17:21

Expedição de Certidão.
12/02/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 14:28

Expedição de Certidão.
12/02/2020 13:55

Incluído em pauta para 18/03/2020 13:30:00 3.105.
11/02/2020 12:45

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
10/02/2020 12:08

Expedição de Certidão.
10/02/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 14:47

Expedição de Certidão.
03/02/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 14:29

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
27/01/2020 19:49

Recebidos os autos
09/01/2020 14:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/10/2019 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/10/2019 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
21/10/2019 10:36

Juntada de Certidão
19/10/2019 17:49

Juntada de Certidão
15/10/2019 13:16

Recebidos os autos
15/10/2019 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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