30/09/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:47

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:22

Recebidos os autos
05/09/2024 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:57

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 04:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:02

Recebidos os autos
15/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:02

Outras decisões
15/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/08/2024 16:16

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 14:23

Recebidos os autos
26/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:24

Recebidos os autos
27/06/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 09:12

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:59

Recebidos os autos
28/05/2024 11:59

Recebida a emenda à inicial
24/05/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/05/2024 16:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709934-69.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANNA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Há necessidade de emenda.

Faculto à parte autora emendar a petição inicial, mormente para juntar aos autos comprovantes do alegado dano material no valor de R$7.000,00 (notas fiscais, recibos, etc.), pois dano material não se presume, exigindo prova documental de sua existência, nos termos do artigo 944 do Código Civil, não podendo a autora requerer a condenação ao pagamento de danos materiais baseada em meras conjecturas e sem fundamentação concreta.

Deverá a autora juntar, ainda: a) relação detalhada dos bens extraviados, cujo valor seja compatível com o valor requerido na peça de ingresso; b) juntar aos autos cópia do comprovante de residência, atual e em nome da requerente nesta Circunscrição Judiciária, (conta de água, luz, telefone, etc.); c) regularizar a capacidade jurídica, juntando aos autos o instrumento de outorga de poderes ao advogado signatário da petição inicial, uma vez que aquela juntada aos autos está datada de 25 de agosto de 2022.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/05/2024 17:37

Recebidos os autos
14/05/2024 17:37

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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