18/04/2023 10:36

Baixa Definitiva
18/04/2023 10:35

Transitado em Julgado em 29/03/2023
18/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2022 10:43

Juntada de Certidão
03/11/2022 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/10/2022 00:29

Decorrido prazo de POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:07

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
16/10/2022 11:21

Recebidos os autos
16/10/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 11:21

Recebidos os autos
16/10/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 11:21

Recurso especial admitido
03/10/2022 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2022 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2022 14:33

Recebidos os autos
03/10/2022 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2022 14:32

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 29/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
17/07/2022 20:40

Recebidos os autos
17/07/2022 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2022 20:40

Recebidos os autos
17/07/2022 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2022 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/07/2022 16:37

Recebidos os autos
14/07/2022 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/07/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:22

Decorrido prazo de POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 07:52

Publicado Despacho em 05/07/2022.
07/07/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
03/07/2022 10:58

Juntada de Certidão
30/06/2022 19:30

Recebidos os autos
30/06/2022 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/06/2022 19:30

Recebidos os autos
30/06/2022 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/06/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2022 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/06/2022 10:16

Recebidos os autos
30/06/2022 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/06/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 22:58

Recebidos os autos
20/06/2022 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2022 22:58

Recebidos os autos
20/06/2022 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2022 22:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
17/06/2022 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2022 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2022 16:02

Recebidos os autos
17/06/2022 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2022 16:01

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:01

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/06/2022 14:58

Recebidos os autos
17/06/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2022 14:42

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de HANGAR POWER LIMITADA - EPP em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 17:59

Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 01/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/05/2022.
25/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/05/2022.
24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
06/05/2022 18:41

Conhecido o recurso de POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
06/05/2022 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2022 19:22

Juntada de Petição de memoriais
29/03/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2022 15:06

Recebidos os autos
22/02/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/01/2022 18:59

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:25

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:53

Expedição de Ofício.
08/11/2021 15:29

Recebidos os autos
08/11/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 11:58

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/10/2021 13:36

Juntada de Certidão
26/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 26/04/2021.
24/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
21/04/2021 08:20

Recebidos os autos
21/04/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 07:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/03/2021 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/03/2021 16:13

Juntada de Certidão
25/03/2021 18:07

Juntada de Certidão
25/03/2021 17:57

Juntada de Certidão
26/01/2021 02:17

Publicado Despacho em 26/01/2021.
26/01/2021 02:17

Publicado Despacho em 26/01/2021.
25/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
12/01/2021 17:04

Desentranhamento
12/01/2021 17:03

Desentranhamento
08/01/2021 17:06

Juntada de Certidão
08/01/2021 15:51

Expedição de Ofício.
23/12/2020 09:20

Recebidos os autos
23/12/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 10:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/12/2020 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/12/2020 15:41

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:08

Juntada de Certidão
30/11/2020 14:07

Juntada de Certidão
20/11/2020 15:14

Juntada de Certidão
18/11/2020 15:19

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2020.
17/11/2020 17:34

Expedição de Ofício.
17/11/2020 17:34

Expedição de Ofício.
17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 18:26

Recebidos os autos
13/11/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/09/2020 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/09/2020 18:15

Juntada de Certidão
20/12/2019 13:32

Decorrido prazo de HANGAR POWER LIMITADA - EPP em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 13:32

Decorrido prazo de POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 02:16

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 19:39

Recebidos os autos
25/11/2019 19:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2019 12:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/09/2019 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/09/2019 09:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
11/09/2019 09:11

Juntada de Certidão
10/09/2019 16:55

Juntada de Certidão
10/09/2019 13:44

Recebidos os autos
10/09/2019 13:44

Declarar juízo competente monocraticamente
09/09/2019 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
09/09/2019 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
09/09/2019 16:37

Juntada de Certidão
06/09/2019 14:01

Recebidos os autos
06/09/2019 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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