TJDFT - 0713110-32.2023.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 17:25
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 17:33
Expedição de Alvará.
-
06/12/2024 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2024 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2024 07:12
Recebidos os autos
-
27/11/2024 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 07:12
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
26/11/2024 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
21/11/2024 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 16:57
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 16:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/11/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2024 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2024 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2024 13:23
Recebidos os autos
-
11/11/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 13:23
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
24/10/2024 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
23/10/2024 19:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 13:36
Recebidos os autos
-
23/10/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 19:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
14/10/2024 19:25
Transitado em Julgado em 30/09/2024
-
11/10/2024 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 13:24
Recebidos os autos
-
07/10/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
-
30/09/2024 18:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
26/09/2024 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, é a presente decisão para:1) nos termos do § 13º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSUE MAGALHAES SOUSA, em relação ao fato investigado nestes autos;2) determinar que, após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se a expedição do Alvará de Levantamento da quantia remanescente (e demais rendimentos), prestada a título de fiança, nos termos da ata de audiência de ID 179616786.Após o trânsito em julgado, faça-se nova conclusão para análise do pedido de restituição dos bens apreendidos no AAA de ID 163955481. -
25/09/2024 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2024 20:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2024 15:59
Recebidos os autos
-
24/09/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 15:59
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
16/09/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 15:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
10/09/2024 07:34
Recebidos os autos
-
10/09/2024 07:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 20:03
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 21:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
02/09/2024 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 09:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 18:27
Expedição de Ofício.
-
15/08/2024 13:53
Recebidos os autos
-
15/08/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 19:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
22/07/2024 19:14
Expedição de Ofício.
-
09/07/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 04:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2024 03:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 02:39
Publicado Decisão em 17/05/2024.
-
16/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial N. 23, Setor C Norte, Ed.
Fórum, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga - DF, CEP: 72115-901, Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030, e-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12:00 às 19:00 Nº DO PROCESSO: 0713110-32.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOSUE MAGALHAES SOUSA DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Deixo para analisar os pedidos de IDs 194266193 e 194287628, após a conclusão da perícia informada pelo MP (ID 194834399).
Dessa forma, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da diligência.
Com a juntada do(s) laudo(s), dê-se nova vista ao Ministério Público.
Taguatinga - DF, 14 de maio de 2024 14:58:53.
JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito -
14/05/2024 17:03
Recebidos os autos
-
14/05/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:03
Outras decisões
-
06/05/2024 13:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
04/05/2024 08:07
Recebidos os autos
-
04/05/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
26/04/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/04/2024 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 08:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2024 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 15:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/01/2024 19:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2023 12:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2023 16:08
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
20/12/2023 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 15:45
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 15:45
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
08/12/2023 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
07/12/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 07:10
Recebidos os autos
-
04/12/2023 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 07:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
27/11/2023 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2023 12:35
Cancelada a movimentação processual
-
07/11/2023 12:35
Desentranhado o documento
-
07/11/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 07:13
Recebidos os autos
-
17/10/2023 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 07:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
10/10/2023 11:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 20:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2023 20:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 01:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
31/07/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 19:31
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
28/07/2023 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 07:33
Recebidos os autos
-
14/07/2023 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 18:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
06/07/2023 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 20:36
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 20:35
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
05/07/2023 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 11:53
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
05/07/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 19:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
-
04/07/2023 19:25
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 14:29
Expedição de Alvará de Soltura .
-
04/07/2023 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2023 22:20
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2023 09:24
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 09:23
Juntada de Certidão
-
02/07/2023 21:48
Juntada de laudo
-
02/07/2023 21:46
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
02/07/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2023 18:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
02/07/2023 18:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
-
02/07/2023 18:53
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
-
02/07/2023 18:38
Recebidos os autos
-
02/07/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2023 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2023 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
-
02/07/2023 17:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
02/07/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2023
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710186-14.2024.8.07.0007
Gilberto Dornelas dos Reis
Maria Raimunda de Oliveira
Advogado: Janine Dias de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/05/2024 12:29
Processo nº 0713961-42.2021.8.07.0007
Geraldo Alves
Cicero Vito Pereira
Advogado: Carlindo Medeiros Chaves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/08/2021 14:50
Processo nº 0740215-20.2024.8.07.0016
Joao Marcos Alexandre Souza
Banco Pan S.A
Advogado: Tamyrys Leal Mendes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/12/2024 12:55
Processo nº 0740215-20.2024.8.07.0016
Joao Marcos Alexandre Souza
Banco Pan S.A
Advogado: Tamyrys Leal Mendes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/05/2024 10:34
Processo nº 0714447-85.2021.8.07.0020
Policia Civil do Distrito Federal
Marcia Dias Fonteneli
Advogado: Alexandre Alves de Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/10/2021 08:55