01/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:50

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:50

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
26/08/2025 14:47

Recebidos os autos
26/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JUSSARA CONCEICAO PRADO SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
04/07/2025 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 12:47

Recebidos os autos
20/05/2025 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:12

Recebidos os autos
24/04/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/04/2025 09:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JUSSARA CONCEICAO PRADO SILVA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/03/2025.
27/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 21:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
13/03/2025 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 11:53

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 14:30

Recebidos os autos
10/01/2025 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:52

Recebidos os autos
03/12/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/12/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:52

Recebidos os autos
21/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/11/2024 20:34

Recebidos os autos
14/11/2024 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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