TJDFT - 0772011-63.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 10:05
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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31/05/2025 19:01
Juntada de Petição de petição
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31/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 10:14
Transitado em Julgado em 28/05/2025
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28/05/2025 19:09
Recebidos os autos
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28/05/2025 19:09
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 19:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/05/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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15/05/2025 16:32
Juntada de Certidão
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15/05/2025 16:32
Juntada de Alvará de levantamento
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14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
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08/05/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 03:20
Juntada de Certidão
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27/02/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 17:44
Expedição de Autorização.
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21/02/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 12:58
Publicado Decisão em 14/02/2025.
-
14/02/2025 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 15:49
Recebidos os autos
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12/02/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 15:49
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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10/02/2025 19:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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10/02/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 02:27
Publicado Certidão em 19/12/2024.
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18/12/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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16/12/2024 22:27
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 22:27
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 17:35
Recebidos os autos
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16/12/2024 17:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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12/12/2024 02:25
Publicado Decisão em 12/12/2024.
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12/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 15:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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10/12/2024 15:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/12/2024 14:46
Recebidos os autos
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10/12/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 14:46
Outras decisões
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30/11/2024 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
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26/11/2024 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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25/11/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 02:24
Publicado Certidão em 18/11/2024.
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15/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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13/11/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 17:20
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 09:44
Recebidos os autos
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05/09/2024 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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05/09/2024 12:24
Juntada de Certidão
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04/09/2024 18:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/08/2024 02:27
Publicado Certidão em 21/08/2024.
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21/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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19/08/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 02:25
Publicado Sentença em 05/08/2024.
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02/08/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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31/07/2024 21:38
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 16:32
Recebidos os autos
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31/07/2024 16:32
Julgado procedente o pedido
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16/07/2024 12:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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16/07/2024 04:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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05/07/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 03:45
Publicado Despacho em 02/07/2024.
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02/07/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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28/06/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 19:10
Recebidos os autos
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30/05/2024 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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27/05/2024 21:19
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 02:40
Publicado Certidão em 20/05/2024.
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18/05/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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16/05/2024 06:33
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2024 03:31
Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
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12/04/2024 02:55
Publicado Certidão em 12/04/2024.
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12/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
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09/02/2024 02:51
Publicado Decisão em 09/02/2024.
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09/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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07/02/2024 15:27
Recebidos os autos
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07/02/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 15:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/02/2024 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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06/02/2024 13:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
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14/12/2023 03:19
Publicado Decisão em 14/12/2023.
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13/12/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 15:14
Recebidos os autos
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11/12/2023 15:14
Determinada a emenda à inicial
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09/12/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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