05/08/2025 05:36

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 05:35

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714998-37.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios.

O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios, inclusive foram expedidos os alvarás.

Breve o relatório, DECIDO.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, sem novos requerimentos, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 17:12:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
12/06/2025 20:17

Recebidos os autos
12/06/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 04:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:43

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 04:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 04:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
19/03/2025 13:39

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:40

Expedição de Ofício.
14/03/2025 17:40

Expedição de Ofício.
10/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:32

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714998-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença (ID 137442699), no qual a exequente JOSE PEREIRA DOS SANTOS requereu seja o DISTRITO FEDERAL compelido ao pagamento da quantia de R$ 18.516,42 (dezoito mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos).

A Fazenda Pública apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença em petição de ID 141729253.

A parte exequente se manifestou em réplica de ID 143913629.

A decisão de ID 144303250 fixou índices para atualização do crédito.

Após o trânsito em julgado do agravo interposto pelo Distrito Federal, os autos foram remetidos à contadoria, conforme decisão de ID 196794378.

Este Juízo se valeu do auxílio da Contadoria Judicial ID 218261073.

A exequente concordou com os cálculos em ID 219361877 e o executado deixou transcorrer o prazo em in albis para manifestação.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório.

Decido.

Considerando a inexistência de impugnações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 218261073), no valor total de R$ 24.620,19, atualizados até 18/07/2024, relativo ao crédito principal, custas judiciais e honorários devidos nestes autos, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo.

Tendo em vista que não houve excesso de execução, julgo IMPROCEDENTE a impugnação aviada pelos executados.

Lado outro, DEFIRO o decote dos honorários contratuais, tendo em vista o teor do contrato que acompanhou a inicial (ID 205952152).

Assim, determino a expedição de requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: 1) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV em nome de JOSE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*90-10, devidamente representado por MESQUITA PÓVOA ADVOCACIA - CNPJ 36.***.***/0001-13, no montante de R$ 22.400,94, relativo ao valor do crédito principal e ressarcimento de custas, do valor principal haverá o decote de 20%, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID: 205952152, os quais serão pagos ao escritório acima mencionado; 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome do advogado MESQUITA PÓVOA ADVOCACIA - CNPJ 36.***.***/0001-13, no montante de R$ 2.219,25, referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 18:30:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
18/12/2024 18:56

Recebidos os autos
18/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:56

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
17/12/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2024 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/12/2024.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
01/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714998-37.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista que a contadoria apresentou cálculos atualizados do débito judicial (ID 218261073), em resposta ao despacho de ID 207206184.

Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, dobro legal ao ente público por força de lei.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 12:39:09.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i
22/11/2024 17:03

Recebidos os autos
22/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2024 22:12

Recebidos os autos
21/11/2024 22:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714998-37.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se os cálculos elaborados ao ID 204663805 estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos na decisão de ID 144303250.

Na mesma oportunidade, esclareça a divergência de resultado em relação aos cálculos elaborados pelo Distrito Federal ao ID 207176465, notadamente em relação aos juros e aos percentuais da Selic aplicados.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 15:11:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito F
12/08/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 15:25

Recebidos os autos
12/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714998-37.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 16:24:32.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 23:59

Recebidos os autos
18/07/2024 23:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/07/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714998-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente do trânsito em julgado do agravo de instrumento 0742204-80.2022.8.07.0000, interposto pelo DISTRITO FEDERAL, que conheceu e negou provimento ao recurso, conforme indicado no ID 196501994.

Assim, permanecendo hígida e decisão agravada.

Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do débito, devendo ser observado os parâmetros contidos na decisão de ID 144303250.

Com o retorno da contadoria, intimem-se as Partes para manifestação acerca dos cálculos.

Prazo comum de cinco dias (dobro para Distrito Federal).

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 10:53:42.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
15/05/2024 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:08

Recebidos os autos
15/05/2024 19:08

Deferido o pedido de JOSE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*90-10 (EXEQUENTE).
14/05/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2024 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 17:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:07

Recebidos os autos
22/11/2023 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2023 08:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 19:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:15

Recebidos os autos
03/11/2023 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/11/2023 16:15

Outras decisões
03/11/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
26/02/2023 19:35

Recebidos os autos
26/02/2023 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2023 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2023 17:42

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:41

Juntada de Certidão
09/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:09

Recebidos os autos
06/02/2023 18:09

Outras decisões
06/02/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/02/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
14/12/2022 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 14:08

Recebidos os autos
02/12/2022 14:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/11/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 13:00

Expedição de Certidão.
07/11/2022 08:58

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:52

Recebidos os autos
21/09/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/09/2022 13:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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