04/09/2025 05:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:07

Recebidos os autos
15/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:50

Recebidos os autos
28/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2025 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/07/2025 06:04

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:01

Recebidos os autos
02/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:20

Recebidos os autos
09/06/2025 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:52

Recebidos os autos
05/06/2025 16:52

Deferido o pedido de JOELIEL ROCHA DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*85-86 (REQUERIDO).
30/05/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/05/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 05:40

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JOELIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSE BORGES DO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:31

Publicado Edital em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:30

Expedição de Edital.
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:52

Recebidos os autos
04/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
03/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
03/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702274-30.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JOSE BORGES DO NASCIMENTO e outros DECISÃO Verifica-se que a petição de ID 216344865 trata-se de mero pedido de reconsideração da decisão de ID 215306530 e assim será analisado.

O autor requereu a reconsideração da decisão de ID 215306530 que indeferiu o pedido de citação do réu José Borges do Nascimento, via Oficial de Justiça, junto ao Centro de Internamento e Reeducação - CIR, Rodovia DF 465, KM 04, Fazenda Papuda, e a pesquisa de endereços atualizados nos sistemas disponíveis a esse juízo em relação ao réu Joeliel Rocha do Nascimento, sob a alegação de que o advogado cadastrado já se manifestou anteriormente informando que era representante dos réus apenas no processo criminal de nº 0001533-98.2014.8.07.0012.

Em análise dos autos, verifica-se que houve manifestação do advogado Bruno Adão Duraes Vargas informando que foi regularmente constituído para patrocinar os interesses dos executados no processo de conhecimento, nos termos do contrato de honorários advocatícios, que tinha como objeto específico apenas atuação como defesa técnica no processo criminal e requereu sua exclusão do cadastro de representante dos executados (ID 197337377 e 219633376).

Assim, revogo a decisão de ID 215306530.

Defiro o pedido de descadastramento do advogado Bruno Adão Duraes Vargas como representante dos réus.

Registre-se.

E passo à análise dos pedidos do autor.

O autor requer a citação do réu José Borges do Nascimento, via Oficial de Justiça, junto ao Centro de Internamento e Reeducação - CIR, Rodovia DF 465, KM 04, Fazenda Papuda, e a pesquisa de endereços atualizados nos sistemas disponíveis a esse juízo em relação ao réu Joeliel Rocha do Nascimento (ID 211971529).

Cuida-se de cumprimento de sentença com fundamento em título executivo referente à sentença penal condenatória transitada em julgado de ID 189839302, pelo valor indicado na planilha de ID 189839342.

Assim, nos termos do artigo 515, inciso VI, §1º do Código de Processo Civil, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença.

Defiro o pedido de citação do réu José Borges do Nascimento, via Oficial de Justiça, junto ao Centro de Internamento e Reeducação - CIR, Rodovia DF 465, KM 04, Fazenda Papuda, nos termos do artigo 515, inciso VI, §1º do Código de Processo Civil.

No que tange ao réu Joeliel Rocha do Nascimento, observe o autor que já foram realizadas pesquisas nos sistemas disponíveis a este juízo (ID 196830385), razão pela qual indefiro esse pedido.

Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para indicar endereço atualizado do réu Joeliel Rocha do Nascimento para sua citação.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/12/2024 17:41

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:07

Recebidos os autos
17/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
04/12/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/12/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:58

Recebidos os autos
22/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:58

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE)
24/09/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:03

Recebidos os autos
10/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
10/09/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:49

Recebidos os autos
29/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2024 06:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
07/07/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2024 04:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 03:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 04:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702274-30.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JOSE BORGES DO NASCIMENTO e outros DECISÃO Defiro a solicitação de informações acerca dos endereços atualizados dos réus JOSÉ BORGES DO NASCIMENO e JOELIEL ROCHA DO NASCIMENTO ao Banco Central, por meio do sistema SISBAJUD, à Receita Federal por meio do sistema INFOJUD, que compartilha a mesma base de dados do sistema INFOSEG, ao DETRAN- DF, por meio do sistema RENAJUD e ao Tribunal Regional Eleitoral, por meio do sistema SIEL, conforme requerimento de ID 195713078.

Verifica-se das respostas disponibilizadas a indicação de endereços ainda não diligenciados.

Assim, citem-se os réus nos endereços destacados na pesquisa anexo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:58

Recebidos os autos
15/05/2024 14:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
07/05/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 14:12

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/04/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
07/04/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/03/2024 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:19

Recebidos os autos
14/03/2024 09:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
13/03/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2024 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

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