04/09/2025 03:16

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 11:51

Recebidos os autos
26/08/2025 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2025 18:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:28

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 03:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:17

Recebidos os autos
29/07/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
02/05/2025 09:47

Expedição de Ofício.
02/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
25/02/2025 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:02

Recebidos os autos
06/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:10

Recebidos os autos
14/11/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:16

Recebidos os autos
08/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Via Renajud, certifique a Secretaria do Juízo os dados credor fiduciário do veículo individualizado no documento ID 199165475.

Caso necessário, oficie-se ao DETRAN-DF.

Após, oficie-se ao banco, a fim de que seja informado se o contrato de financiamento do bem está quitado ou se existe saldo devedor a ser adimplido.

Sem prejuízo, siga nos termos da Decisão ID 196714530, promovendo as demais pesquisas - ERIDF.
24/07/2024 09:50

Recebidos os autos
24/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:50

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:49

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada/intimada, quedou-se inerte ou ofereceu embargos/ impugnação, sem que estes, contudo, tenham recebido efeito suspensivo.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
14/05/2024 18:06

Recebidos os autos
14/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:06

Deferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
08/05/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
15/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 13:13

Recebidos os autos
10/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/03/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 15:33

Recebidos os autos
27/02/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:33

Outras decisões
26/02/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 16:50

Expedição de Certidão.
03/05/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 17:36

Recebidos os autos
28/04/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/04/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS em 25/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 16:33

Mandado devolvido dependência
11/02/2021 22:12

Juntada de Certidão
01/02/2021 16:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2021 17:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/01/2021 13:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 11:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/03/2020 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:19

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 15:52

Recebidos os autos
04/02/2020 08:46

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2020 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2020 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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