11/09/2025 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 02:59

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704884-68.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCIO DA SILVA GOMES Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 248915437.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 15:09:53.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
05/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:37

Juntada de Petição de apelação
04/09/2025 22:34

Recebidos os autos
04/09/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 22:33

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA GOMES em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:23

Recebidos os autos
07/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:23

Deferido o pedido de MARCIO DA SILVA GOMES - CPF: *21.***.*06-00 (REQUERENTE), DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
02/07/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de RAYLTON DE CARVALHO GOMES em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:10

Juntada de Petição de laudo
16/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704884-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIO DA SILVA GOMES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 231635718.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 09:20:29.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
04/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:20

Juntada de Petição de laudo
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA GOMES em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA GOMES em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:20

Recebidos os autos
12/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:20

Deferido o pedido de RAYLTON DE CARVALHO GOMES - CPF: *32.***.*10-26 (PERITO).
11/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704884-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIO DA SILVA GOMES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 224551223.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte RÉ para se manifestar sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Certifico e dou fé que a parte Autora juntou petição de ID 224651308, fica o perito intimado para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 09:25:58.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
06/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 05:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:50

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704884-68.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCIO DA SILVA GOMES Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Vistos etc.

Diante da não concordância entre as partes com relação ao valor dos honorários periciais, nomeie-se o perito subsequente, conforme decisão ID 199971394, atestando que o autor possui 50% de gratuidade em relação aos honorários periciais.

Por fim, complemente-se a decisão acima, ID 199971394, para informar ao perito nomeado sobre a necessidade de a data da perícia respeitar o prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos contado de sua manifestação nos autos, para viabilizar a intimação, em tempo hábil, das partes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 15:56:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
30/01/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:15

Recebidos os autos
30/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de FLAVIO RAFAEL FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de FLAVIO RAFAEL FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
14/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 05:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 05:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 06:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 06:48

Expedição de Certidão.
23/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DIANA ALVES DIAS em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:38

Juntada de Petição de parecer técnico
11/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:18

Recebidos os autos
06/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
05/12/2024 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 17:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704884-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCIO DA SILVA GOMES Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.***.***/0001-03); Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, Ed.

Sede do DER/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifica-se que a decisão do AGI 0737601-90.2024.8.07.0000 ainda não transitou em julgado.

Aguarde-se o prazo e o ofício comunicador do segundo grau.

Sem prejuízo, retire-se o cadastro da perita DIANA ALVES DIAS.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 16:59:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
22/11/2024 17:04

Recebidos os autos
22/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/11/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
15/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DIANA ALVES DIAS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA GOMES em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:04

Recebidos os autos
25/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:12

Recebidos os autos
25/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/09/2024 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 13:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704884-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCIO DA SILVA GOMES Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.***.***/0001-03); Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, Ed.

Sede do DER/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Suspendam-se os autos até a decisão provisória ou definitiva do AGI 0737601-90.2024.8.07.0000, interposto pelo autor.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 13:29:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
16/09/2024 15:17

Recebidos os autos
16/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DIANA ALVES DIAS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DIANA ALVES DIAS em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704884-68.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCIO DA SILVA GOMES Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico não ser o caso de Juízo de retratação.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intime-se e prossiga-se com as determinações anteriores, salvo de houver comunicação de efeito suspensivo.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 13:28:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA JUIZ DE DIREITO MC
09/09/2024 15:16

Recebidos os autos
09/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:16

Indeferido o pedido de MARCIO DA SILVA GOMES - CPF: *21.***.*06-00 (REQUERENTE)
09/09/2024 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704884-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCIO DA SILVA GOMES Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.***.***/0001-03); Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, Ed.

Sede do DER/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Proposta de honorários periciais ID 209535073, no montante de R$ 5.760,00 (Cinco mil, setecentos e sessenta reais).

A parte autora requer a concessão da gratuidade de justiça para o ato de pagamento aos honorários periciais, nos termos do §5º do art. 98 do CPC.

Também juntou contracheque em que atesta o recebimento líquido de R$ 7.929,37 (sete mil, novecentos e vinte e nove reais, trinta e sete centavos).

Decido.

O valor recebido mensalmente pelo autor é motivo para indeferir a gratuidade judiciária ao processo, com base nos parâmetros definidos por esse juízo.

Ademais, a concessão de gratuidade judiciária implica na responsabilidade pelo pagamento dos honorários serão pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos da Portaria Conjunta 116 de 08/08/2024.

Assim, considerando tais portarias, poderá haver a majoração do valor mínimo da tabela deste Tribunal até alcançar o máximo a ser custeado pelo e.

TJDFT para pagamento de honorários periciais por parte beneficiária de gratuidade de justiça, isto é, R$ 1.994,06 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos).

Como medida de cooperação processual, DEFIRO 50% de gratuidade de justiça para a parte autora, no ato referente às custas periciais, com fulcro no §5º do art. 98 do CPC.

Assim, esta arcaria com R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais) e o TJDFT com o valor remanescente, mas limitado nos termos da portaria supracitada.

Esclareço que a perícia deverá iniciar após o depósito do valor, pelo requerente, nos autos, e o pagamento total será processado após a homologação do laudo.

Nestes termos, intime-se o autor e, após, a perita nomeada, para manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Caso não haja acordo, o feito deve continuar com a nomeação dos demais peritos, nos termos da decisão ID 199971394.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 15:10:39.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
07/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:54

Recebidos os autos
05/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:54

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARCIO DA SILVA GOMES - CPF: *21.***.*06-00 (REQUERENTE)
04/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 06:08

Expedição de Certidão.
01/09/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SERGIO LINHARES DE SOUSA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de SERGIO LINHARES DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SERGIO LINHARES DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:09

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA GOMES em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:27

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704884-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCIO DA SILVA GOMES Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.***.***/0001-03); Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, Ed.

Sede do DER/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil. 1) Prejudicial de prescrição O DER/DF requer a declaração de prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio legal, contando-se da propositura da ação.

Como a prejudicial não fulmina o pedido do autor, de restabelecimento do adicional de insalubridade, será objeto de análise em sentença, quando definido se o autor tem ou não direito ao pleito. 2) Impugnação à gratuidade de justiça No caso dos autos, o pedido de gratuidade requerido pelo autor restou prejudicado em razão do recolhimento das custas iniciais (ID 193309274).

Assim, nada a prover em relação ao pedido formulado pelo DER/DF.

O processo encontra-se saneado.

A parte autora requereu a produção de perícia técnica, por meio de engenheiro especialista em segurança do trabalho, além de prova testemunhal.

Quanto à prova pericial, entendo ter pertinência para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos, motivo pelo qual defiro o pedido formulado pelo autor.

Indefiro,

por outro lado, a produção de prova oral, já que o objeto da lide depende da análise meramente técnica das condições de trabalho do requerente.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

SERGIO LINHARES DE SOUSA, engenheiro de segurança do trabalho, CREA/DF 27032/D-DF, telefone (61) 99228-5746, e-mail [email protected].

Não havendo aceitação do encargo ou sendo necessária substituição, ficam desde já nomeados, em substituição, os peritos abaixo, na especialidade engenharia do trabalho, que deverão ser intimados, independente de nova conclusão, para aceitação do encargo na seguinte ordem: - DIANA ALVES DIAS, telefone (61) 9999-1708, e-mail [email protected]; - HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA, telefone (61) 99203-8854, e-mail [email protected]; - FLÁVIO RAFAEL FERREIRA, telefone (61) 9842-7784, e-mail [email protected]; - RAYLTON DE CARVALHO GOMES, telefone (61) 9824-8737, e-mail [email protected]; - THAÍS SILVA ABALEN, telefone (61) 99840-4138, e-mail [email protected].

As partes deverão apresentar ou complementar os quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Quesitos da parte autora ID 199696974.

Vindo os quesitos, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais.

Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários, ressaltando que eventual impugnação deve vir acompanhada de fundamentos palpáveis.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

A perícia será custeada pela parte autora, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

Concedo, ao perito, o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia a contar da decisão que homologa o valor dos honorários.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, o que exige que o perito faça a comunicação da data da perícia pelo menos 15 dias corridos antes da data designada.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Os valores serão liberados somente após a homologação do laudo.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2024 17:51:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f
02/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:13

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA GOMES em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 15:22

Recebidos os autos
13/06/2024 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
30/05/2024 20:58

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704884-68.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCIO DA SILVA GOMES Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:35:29.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
27/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA GOMES em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:36

Recebidos os autos
15/04/2024 15:36

Deferido o pedido de MARCIO DA SILVA GOMES - CPF: *21.***.*06-00 (REQUERENTE).
15/04/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2024 09:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2024 17:50

Recebidos os autos
12/04/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2024 19:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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