11/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:30

Recebidos os autos
09/09/2025 17:30

Indeferido o pedido de ASSICON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
09/09/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/09/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:32

Recebidos os autos
03/09/2025 13:32

Outras decisões
02/09/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 19:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de SOSTENES SERVICOS DIGITAL LTDA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:58

Recebidos os autos
15/08/2025 13:58

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/08/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:18

Recebidos os autos
07/08/2025 14:18

Deferido em parte o pedido de ASSICON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
05/08/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:56

Recebidos os autos
24/07/2025 19:56

Indeferido o pedido de ASSICON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/07/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
22/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 20:13

Recebidos os autos
10/07/2025 20:12

Deferido o pedido de ASSICON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
10/07/2025 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
06/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:52

Recebidos os autos
04/06/2025 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de SOSTENES SERVICOS DIGITAL LTDA em 21/05/2025 23:59.
08/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/03/2025 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 12:32

Juntada de Certidão
29/12/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707302-31.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSICON PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: SOSTENES SERVICOS DIGITAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Renove-se o mandado de ID 217726413, para intimação da executada SOSTENES SERVIÇOS DIGITAL LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-04, na pessoa do seu sócio ALEXANDRE SÓSTENES NERIS, no endereço constante do contrato de locação de ID 174229475, qual seja, AV.

DAS ARAUCÁRIAS Nº 1735, BLOCO A APTO 501 ÁGUAS CLARAS CEP:71.936-250. 2.

Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a exequente para juntar certidão simplificada da executada, emitida pela Junta Comercial do Distrito Federal, para pesquisa de endereços do(s) sócio(s), nos sistemas disponíveis a este Juízo. 3.

Com as pesquisas, proceda a Secretaria do Juízo a intimação da devedora, na pessoa do representante legal, nos endereços constantes das pesquisas. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
16/12/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 14:16

Recebidos os autos
16/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:16

Outras decisões
15/12/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/12/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/12/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 19:11

Recebidos os autos
24/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:11

Deferido o pedido de ASSICON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
24/10/2024 12:58

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/10/2024 10:59

Processo Desarquivado
22/10/2024 05:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 21:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707302-31.2023.8.07.0012 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: ASSICON PARTICIPACOES LTDA REVEL: SOSTENES SERVICOS DIGITAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O réu foi intimado para desocupação voluntária ao ID 198733085, deixando transcorrer o prazo para a desocupação voluntária concedido pela sentença de ID 195729537. 2.

Cabível, pois, o acolhimento do pedido de ID 207109174, para fins de determinar o despejo compulsório pretendido. 3.

Expeça-se mandado de despejo compulsório, a ser cumprido no endereço de ID 198733085, qual seja, PRAÇA DE ATIVIDADES 3-SALA 101 LOTE 03 JARDINS MANGUEIRAL (SÃO SEBASTIÃO) BRASÍLIA-DF CEP 71699-390. 4.

Com o cumprimento do mandado requerido, arquive-se o feito, com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
12/08/2024 15:52

Recebidos os autos
12/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:52

Deferido o pedido de ASSICON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
09/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de SOSTENES SERVICOS DIGITAL LTDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
14/07/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:20

Recebidos os autos
02/07/2024 04:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 17:56

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 04:20

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:29

Decorrido prazo de SOSTENES SERVICOS DIGITAL LTDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:06

Decorrido prazo de SOSTENES SERVICOS DIGITAL LTDA em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:30

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:34

Decorrido prazo de SOSTENES SERVICOS DIGITAL LTDA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707302-31.2023.8.07.0012 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: ASSICON PARTICIPACOES LTDA REVEL: SOSTENES SERVICOS DIGITAL LTDA SENTENÇA 1.

A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 195729537, sob o argumento de não terem sido considerados na condenação os encargos moratórios pactuados. 2.

Razão lhe assiste. 3.

Com efeito, as cláusulas 7.1 e 7.2 do contrato de ID 174229475 preveem a incidência de multa moratória no percentual de 10% e correção monetária pelo IGP-M, a autorizar seu emprego no montante inadimplido, à luz do princípio do pacta sunt servanda. 4.

Em face das considerações alinhadas, acolho os aclaratórios opostos, para determinar que o valor da condenação seja corrigido pelo IGP-M, acrescido de multa moratória no percentual de 10% (dez por cento). 5.

No mais, mantenho íntegra a sentença prolatada. 6.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. 5
27/05/2024 17:43

Recebidos os autos
27/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:47

Decorrido prazo de SOSTENES SERVICOS DIGITAL LTDA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 11:57

Recebidos os autos
07/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:57

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/05/2024 19:43

Recebidos os autos
03/05/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:43

Decretada a revelia
30/04/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/04/2024 18:33

Decorrido prazo de SOSTENES SERVICOS DIGITAL LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-04 (REQUERIDO) em 29/04/2024.
30/04/2024 04:50

Decorrido prazo de SOSTENES SERVICOS DIGITAL LTDA em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 04:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 16:24

Recebidos os autos
13/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:24

Deferido o pedido de ASSICON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
11/03/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:51

Recebidos os autos
09/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:51

Indeferido o pedido de ASSICON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
09/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/02/2024 13:30

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (REQUERENTE) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:37

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2024 23:59.
08/01/2024 16:00

Recebidos os autos
08/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:00

Recebida a emenda à inicial
20/12/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/12/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 17ª Vara Cível de Brasília
20/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 17:14

Recebidos os autos
20/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/12/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2023 16:22

Recebidos os autos
20/12/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/12/2023 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2023 23:59.
15/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:52

Recebidos os autos
13/11/2023 17:52

Declarada incompetência
13/11/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:19

Recebidos os autos
08/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:19

Recebidos os autos
10/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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