12/06/2025 00:18

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 00:16

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:54

Recebidos os autos
30/05/2025 16:54

Outras decisões
23/05/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:41

Juntada de carta de guia
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:29

Recebidos os autos
11/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:29

Determinado o arquivamento
09/03/2025 21:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
28/02/2025 16:39

Recebidos os autos
30/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/10/2024 19:07

Juntada de guia de recolhimento
23/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 23:18

Recebidos os autos
03/10/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
03/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:32

Expedição de Carta.
17/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:49

Expedição de Carta.
03/09/2024 06:30

Recebidos os autos
03/09/2024 06:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Brasília.
27/08/2024 10:05

Recebidos os autos
27/08/2024 10:05

Mantida a prisão preventida
27/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
26/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 23:48

Recebidos os autos
22/08/2024 23:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/08/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
14/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 12:35

Recebidos os autos
14/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:35

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
13/08/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
13/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:35

Recebidos os autos
13/08/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
12/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
07/08/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 15:06

Recebidos os autos
01/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
31/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:44

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:51

Recebidos os autos
22/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
21/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:15

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 21:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:04

Recebidos os autos
25/06/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 03:25

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
24/06/2024 20:14

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/06/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
24/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:22

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
23/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:12

Publicado Ata em 21/06/2024.
21/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 17:09

Recebidos os autos
20/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
19/06/2024 21:38

Recebidos os autos
19/06/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/06/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 01:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 01:04

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:56

Expedição de Ofício.
18/06/2024 10:20

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/06/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
18/06/2024 10:20

Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 18/06/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
18/06/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 00:06

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0707164-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RHODOLPHO RODRIGUES DE SOUSA, ELENILSO NUNES DE SOUSA DECISÃO O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), determina que o órgão emissor da decisão de decretação da prisão preventiva deverá reanalisar a sua necessidade a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A análise tem como finalidade a redução da quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro de um sistema carcerário superlotado, o que tem causado violações sistêmicas aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

A aplicação da medida excepcional da prisão preventiva somente pode ocorrer quando a materialidade delitiva for confirmada e quando os indícios de autoria forem suficientes, assim como deve ser adequado, necessário e proporcional para garantir a ordem pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para a assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, o objeto do processo a que responde o réu deverá tratar que a imputação seja referente a crimes doloso punido com pena privativa de liberdade máxima em abstrato superior a quatro anos, ou que o investigado seja reincidente em crime doloso, ou, ainda, nos casos de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Como bem explicitada na decisão que decretou a prisão cautelar (ID 150472757), a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria para a decretação da medida excepcional.

Os fatos objeto da presente Ação Penal é tipificado como crime doloso contra a vida que tem pena in abstrato superior a quatro anos.

O processo corre normalmente, não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário.

Como a medida cautelar imposta restringe o direito fundamental da liberdade, deve-se verificar observância do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsprinzip), ou seja, analisar se a medida é adequada (Geeignetheit), necessária (Notwedigkeit oder Erforderlichkeit) e proporcional em sentido estrito (Stimmigkeitskontrolle).

As prisões preventivas, no presente caso, tem por objetivo a preservação da ordem pública.

O afastamento cautelar dos pronunciados da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática delitiva, demonstra que a liberdade dos pronunciados expõe risco a garantia da ordem pública.

Dessa forma, a medida se mostra adequada.

A medida restritiva de liberdade também se mostra necessária, uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados (untermässig).

A ponderação dos valores em conflito no caso concreto indica, ao meu sentir, a possibilidade de restrição da liberdade individual frente ao dever/poder do Estado de reprimir e impedir a prática de crimes – mais graves violações à ordem jurídica –, visto que no caso concreto há indicativos de que a liberdade dos pronunciados efetivamente põe em risco os valores sociais e coletivos protegidos, como fundamentado na decisão que aplicou a medida, não podendo ser utilizado o manto protetor do direito constitucional para expor a riscos outros direitos fundamentais constitucionalmente pre

vistos.

Assim, tenho que a medida atende ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Convém destacar que desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva (id 189055383), não houve nenhuma modificação fática nos seus fundamentos.

Por fim, não vislumbro condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Diante do exposto, mantenho as prisões preventivas impostas pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

Quanto ao andamento do feito, aguarde-se a realização da sessão plenária do júri.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 17:35:31.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
28/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:21

Recebidos os autos
27/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:21

Mantida a prisão preventida
27/05/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
14/05/2024 10:53

Mandado devolvido dependência
08/05/2024 00:19

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:39

Expedição de Ofício.
06/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:49

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:49

Expedição de Memorando.
06/05/2024 14:47

Expedição de Memorando.
16/03/2024 14:55

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/06/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
15/03/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 19:45

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 13:24

Recebidos os autos
14/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
09/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:08

Recebidos os autos
07/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:08

Mantida a prisão preventida
06/03/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/03/2024 19:31

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 18:25

Recebidos os autos
29/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/02/2024 18:09

Recebidos os autos
31/10/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:14

Desmembrado o feito
27/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 15:18

Recebidos os autos
25/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:18

Mantida a prisão preventida
25/10/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
25/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 09:22

Recebidos os autos
09/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/10/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 16:24

Recebidos os autos
29/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/09/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 19:43

Recebidos os autos
26/09/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
25/09/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:39

Recebidos os autos
22/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:53

Expedição de Mandado.
05/09/2023 15:52

Expedição de Mandado.
05/09/2023 14:09

Recebidos os autos
05/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:09

Proferida Sentença de Pronúncia
24/08/2023 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/08/2023 15:33

Recebidos os autos
24/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/08/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:17

Publicado Ata em 24/07/2023.
24/07/2023 00:17

Publicado Ata em 24/07/2023.
21/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:46

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
18/07/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 17:41

Expedição de Ofício.
07/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 17:58

Recebidos os autos
06/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:58

Mantida a prisão preventida
06/07/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/07/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 17:21

Expedição de Mandado.
26/06/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 14:36

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:36

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:35

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:34

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:34

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:33

Expedição de Mandado.
17/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:46

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
08/06/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 18:22

Recebidos os autos
24/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
23/05/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
21/05/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 15:58

Recebidos os autos
16/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:06

Expedição de Ofício.
16/05/2023 15:06

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:05

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:05

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:04

Expedição de Mandado.
16/05/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/05/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 02:29

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
01/05/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 20:23

Recebidos os autos
27/04/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 20:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/04/2023 21:22

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 17:52

Recebidos os autos
20/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:01

Recebidos os autos
20/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/03/2023 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
13/03/2023 09:31

Juntada de Certidão
13/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:16

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:15

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/02/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 10:43

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:30

Juntada de Certidão
28/02/2023 07:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/02/2023 20:24

Recebidos os autos
24/02/2023 20:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/02/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/02/2023 18:18

Expedição de Certidão.
24/02/2023 18:17

em cooperação judiciária
24/02/2023 18:16

em cooperação judiciária
24/02/2023 18:13

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:25

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 16:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/02/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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