30/08/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 23:39

Recebidos os autos
28/08/2024 23:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2024 16:47

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:01

Recebidos os autos
01/08/2024 16:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/08/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/08/2024 13:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 19:09

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 16:23

Recebidos os autos
21/06/2024 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709519-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA REU: A T S FERNANDES TORTERIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se , na origem, de Ação de Despejo ajuizada por CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em desfavor de A T S FERNANDES TORTERIA, ambos qualificados no processo.

Por meio da sentença de id. 154994602, restou homologado acordo firmado entre as partes, sendo o feito extinto com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Entre os termos do acordo, destaque-se o seguinte trecho, id. 154859901: (...) 9.

Se o Réu deixar de cumprir quaisquer de suas obrigações assumidas neste acordo, ensejará o vencimento antecipado de todo o saldo devedor, sem prejuízo da propositura pelo Autor das medidas judiciais cabíveis, inclusive o despejo coercitivo do Réu/Locatário do Espaço de Uso Comercial nº 2153, objetivando a retomada do imóvel locado e ainda o recebimento imediato da totalidade do saldo devedor remanescente do débito confessado, nos itens 3. e 6. supra, tudo devidamente acrescido das penalidades contratuais e tornando sem efeito os parcelamentos e descontos concedidos. 10.

O Réu se obriga ainda, também sob pena de imediato despejo compulsório do espaço locado com a expedição do competente mandado em caráter de urgência, a pagar rigorosamente em dia os aluguéis e demais encargos locatícios, que vencerem até o final do cumprimento deste acordo. 11.

O prosseguimento do presente feito dar-se-á mediante simples requerimento do Autor a este D.

Juízo, em obediência à inteligência ao artigo 513 e seguintes, do Código de Processo Civil, especialmente com a expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens do Réu a serem livremente indicados pelo Autor.

Através da petição de id. 198165778, informa a parte autora o descumprimento do referido acordo.

Requer, assim: (...) a) Seja determinada a alteração da classe processual para cumprimento de sentença; b) mediata expedição do competente MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, sem que haja a necessidade de qualquer tipo de notificação/intimação prévia, nos termos do art. 190 do CPC, a ser cumprido na própria loja locada em Brasília/DF, na ST SDN CNB, Conjunto A, S/N, Loja 2153, localizado no 2º pavimento, Bairro Asa Sul, CEP 70077-900; c) Requer, ainda, conste no mandado a ordem de arrombamento da loja, reforço policial e os benefícios do art. 172, § 1º do Código de Processo Civil para cumprimento da diligência requerida, caso necessário d) Pagamento pelo requerido de R$ 66.067,85 (sessenta e seis mil, sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), referentes às parcelas inadimplidas do acordo judicial, valores vencidos a título de aluguel e encargos e honorários advocatícios conforme ajustado, sob pena de multa e honorários de 10% sob o débito, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Decido.

Fica a parte autora intimada a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas referentes à fase de cumprimento de sentença no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 14:39:17.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/05/2024 18:00

Recebidos os autos
27/05/2024 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2024 14:38

Processo Desarquivado
27/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:17

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 19:16

Transitado em Julgado em 04/05/2023
09/05/2023 14:17

Recebidos os autos
09/05/2023 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2023 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 04/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:16

Publicado Sentença em 13/04/2023.
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:18

Recebidos os autos
10/04/2023 17:18

Homologada a Transação
10/04/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:59

Recebidos os autos
06/03/2023 16:59

Concedida a Medida Liminar
06/03/2023 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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