19/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:30

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:32

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 12:01

Juntada de Petição de certidão
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:40

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:37

Recebidos os autos
28/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/01/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 18:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para: 1) CONDENAR as requeridas, em solidariedade passiva, ao pagamento das parcelas mensais devidas a título de direitos autorais, no valor de R$ 469.535,89 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), bem como das taxas parcelas vincendas no curso da demanda (art. 323, do CPC), incluída a fase executiva (IRDR 14 - Acórdão 1317518, 07155843620198070000, Relatora: CARMELITA BRASIL, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 22/2/2021, publicado no DJE: 8/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Este montante será atualizado com a incidência de correção monetária, a contar da data em que cada pagamento deveria ter sido feito, conforme Súmula nº 43 do STJ; e de juros de mora, estes a contar da data de vencimento de cada parcela (art. 398 do CC/2002 c/c Súmula nº 54 do STJ), à taxa de 1% (um por cento) ao mês, até o dia 29/8/2024, passando posteriormente à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), a partir do dia 30/8/2024; e 2) CONDENAR a primeira requerida na obrigação de não fazer, consistente na abstenção de reprodução, por qualquer meio, de obras musicais, literomusicais, audiovisuais e fonogramas, que sejam protegidas pelos direitos autorais, enquanto não for providenciada a expressa autorização do autor, com fulcro no art. 105 da Lei 9.610/98.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
13/01/2025 22:13

Recebidos os autos
13/01/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:13

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 21:39

Recebidos os autos
15/10/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:39

Outras decisões
16/09/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752752-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REQUERIDO: SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDA, SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, vejo que houve a designação de audiência de conciliação por meio da Decisão inicial de ID 183147718, contudo, infrutífera, diante de ausência de citação da segunda requerida, conforme ata de ID 190029652 Estabelecida a relação processual, com os polos devidamente representados processualmente, INTIMO os requeridos para informarem, no prazo de 5 (cinco) dias, se desejam a designação de nova audiência de conciliação perante o NUVIMEC.

No silêncio, o feito terá o seu regular trâmite.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 14:58

Recebidos os autos
24/08/2024 14:58

Outras decisões
26/06/2024 07:58

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752752-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REQUERIDO: SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDA, SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória.

Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
24/06/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/06/2024 19:12

Recebidos os autos
21/06/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:12

Outras decisões
21/06/2024 19:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2024 19:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 10:22

Recebidos os autos
28/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:22

Outras decisões
15/05/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/05/2024 10:30

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 15:46

Recebidos os autos
18/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:46

Outras decisões
15/03/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/03/2024 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
14/03/2024 17:20

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 02:41

Recebidos os autos
13/03/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 18:17

Recebidos os autos
18/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:17

Outras decisões
18/01/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/01/2024 15:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 15:48

Recebidos os autos
15/01/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/01/2024 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/01/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
12/01/2024 17:53

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:38

Recebidos os autos
12/01/2024 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/01/2024 13:47

Recebidos os autos
11/01/2024 13:47

Outras decisões
09/01/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/01/2024 19:22

Recebidos os autos
08/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/12/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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