16/10/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 22:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:09

Recebidos os autos
05/09/2024 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
02/09/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
02/09/2024 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 15:37

Recebidos os autos
02/09/2024 15:37

Deferido o pedido de FULVIO FERREIRA SIMOES - CPF: *01.***.*76-53 (REQUERENTE).
02/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/09/2024 15:04

Transitado em Julgado em 31/08/2024
31/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 29/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:58

Recebidos os autos
06/08/2024 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
23/07/2024 22:03

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
11/07/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:08

Recebidos os autos
09/07/2024 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708517-17.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FULVIO FERREIRA SIMOES REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA SA, BANCO BRADESCARD S.A.

D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando-se os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque a probabilidade do direito invocado se revela na negativa de contratação do título de capitalização, cujos valores estão sendo descontados na fatura do cartão de crédito, de modo que se revela necessário o deferimento do requerimento para se antecipar a tutela, tendo em conta também a possibilidade de reversibilidade do provimento.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar às partes rés que SE ABSTENHAM de realizar novos lançamentos relacionados ao título de capitalização na fatura de cartão de crédito do autor, sob pena de fixação de multa para cada descumprimento, a qual desde já estabeleço em R$ 500,00.

Intimem-se.

Citem-se/intimem-se as partes requeridas e aguarde-se a realização da audiência já designada.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
28/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:43

Recebidos os autos
27/05/2024 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 20:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711591-58.2024.8.07.0016

Sandra Marise Guimaraes Tenorio Barros

Decolar

Advogado: Rafael Tenorio Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0726061-94.2024.8.07.0016

Geap Auto Gestao em Saude

Maria Lucia Fonseca Costa de Souza

Advogado: Renata Fonseca Costa de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0726061-94.2024.8.07.0016

Geap Auto Gestao em Saude

Maria Lucia Fonseca Costa de Souza

Advogado: Renata Fonseca Costa de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2024 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0702045-44.2017.8.07.0009

Mauro Alves dos Santos Ricardo

Claudio Jose Lopes de Lima

Advogado: Rodrigo Veiga de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2017 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0708519-84.2024.8.07.0009

Emerson Batista Goncalves

Inayana Pereira de Sena

Advogado: Kellida Angelica de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 22:32

Exibir Processo