28/01/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:01

Transitado em Julgado em 21/01/2025
24/01/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 13:47

Desentranhado o documento
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
12/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:40

Recebidos os autos
28/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de LAEL RODRIGUES DE CARVALHO em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0739488-03.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDIRENE CHAVES MARQUES DO VALE, LAEL RODRIGUES DE CARVALHO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, ficam as partes intimadas a tomarem ciência do documento de ID 188663038, requerendo o que considerar de direito.

Brasília/DF, 5 de março de 2024.

ROGER VITOR NEVES E SILVA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria
05/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0739488-03.2020.8.07.0016 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EMBARGANTE: JOSE CAETANO DE ANDRADE EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO De início, considerando que o cumprimento de sentença foi formulado em nome de JOSE CAETANO DE ANDRADE (ID 136661300), parte executada na execução fiscal em referência, CHAMO O FEITO À ORDEM a fim de corrigir o polo passivo da presente ação, para que passe a constar os advogados subscritores do pedido de cumprimento de sentença.

Por conseguinte, DEFIRO o pedido formulado no ID 185851834.

Expeça-se o alvará eletrônico em favor da Advogada VALDIRENE CHAVES MARQUES DO VALE, utilizando-se a chave pix informada pela nobre causídica no ID 185851834.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/02/2024 14:49

Recebidos os autos
20/02/2024 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:43

Expedição de Ofício.
29/08/2023 16:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0739488-03.2020.8.07.0016 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: JOSE CAETANO DE ANDRADE EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que as partes apresentaram manifestação nos IDs 167630982 e 167713471 concordando com os cálculos apresentados no ID 162591239 pela Contadoria Judicial, cumpra-se o último parágrafo da decisão de ID 143920402.

Após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/08/2023 15:53

Recebidos os autos
08/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:53

Deferido o pedido de JOSE CAETANO DE ANDRADE - CPF: *76.***.*77-20 (EMBARGANTE).
07/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/08/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0739488-03.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: JOSE CAETANO DE ANDRADE EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento da manifestação da Contadoria Judicial (ID 162591230) e requererem o que for de direito.

Brasília/DF, 25 de julho de 2023.

GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria
25/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:48

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:15

Recebidos os autos
20/06/2023 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
07/06/2023 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 19:33

Juntada de Certidão
07/06/2023 19:29

Recebidos os autos
07/06/2023 19:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
29/05/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2023 17:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 18:07

Recebidos os autos
04/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/04/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:35

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 23:05

Recebidos os autos
27/02/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/02/2023 14:47

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2022 20:12

Recebidos os autos
29/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:12

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
14/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:37

Expedição de Certidão.
13/09/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:26

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:49

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 19:10

Recebidos os autos
11/01/2022 19:10

Julgado procedente o pedido
29/11/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/11/2021 20:22

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:21

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:17

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:34

Recebidos os autos
13/09/2021 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/09/2021 11:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2021 07:34

Juntada de Certidão
20/08/2021 02:29

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
12/08/2021 13:28

Recebidos os autos
12/08/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/08/2021 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
04/08/2021 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2021 15:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0739488-03.2020.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOSE CAETANO DE ANDRADE EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/06/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 20:30

Recebidos os autos
07/06/2021 20:30

Declarada incompetência
05/10/2020 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/09/2020 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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