09/07/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 13:30

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:14

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS SILVA em 02/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0728630-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo.

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IX do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2024 11:08:23.
18/06/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 18:06

Recebidos os autos
17/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728630-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, tendo em vista a petição de ID 194071529, faço vista para a parte autora e para o Ministério Público.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 18:05:27.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
28/05/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS SILVA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 07:36

Juntada de Certidão
21/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS SILVA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:20

Recebidos os autos
09/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:20

Outras decisões
08/04/2024 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/04/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
05/04/2024 23:39

Juntada de Certidão
05/04/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 23:14

Recebidos os autos
05/04/2024 23:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/04/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
05/04/2024 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/04/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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