09/04/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:40

Recebidos os autos
01/04/2025 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
11/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 11:51

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CARLA MARQUES DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742089-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA MARQUES DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE CARLOS MASCARENHAS DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por CARLA MARQUES DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de JOSE CARLOS MASCARENHAS DOS SANTOS, fundado em sentença proferida por este Juízo nos autos eletrônicos nº 0742089-56.2022.8.07.0001.

Determinada a intimação para pagamento do débito, sobreveio informação de que o devedor faleceu em 30 de outubro de 2023, requerendo o credor a suspensão do feito para regularização processual, conforme preconiza o art. 313, §§ 1º e 2º, do CPC.

Decorrido o prazo da suspensão, a parte credora deixou de se manifestar.

Por não ter sido promovida a adequada sucessão, resta inviável o prosseguimento do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, c/c art. 924, I, todos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.

Custas pelo exequente, se houver.

Sem honorários advocatícios, eis que não iniciada a fase de cumprimento de sentença.

Transitada em julgado e recolhidas as custas porventura existentes, arquivem-se com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/12/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 17:43

Recebidos os autos
11/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/06/2024 05:05

Decorrido prazo de CARLA MARQUES DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742089-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA MARQUES DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE CARLOS MASCARENHAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes no curso do processo, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do CPC.

No caso em exame, há notícia nos autos de falecimento da parte executada (ID 195640590).

Assim, suspendo o presente processo.

Tendo em vista o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, do CPC, aguarde-se o prazo de 2 (dois) meses, para que o autor promova a citação/intimação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou dos herdeiros.

Atente o autor que, aberta a sucessão, estabelece o art. 613 do CPC que, “até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório”, que representa ativa e passivamente o espólio (art. 614).

Por seu turno, o art. 1.797 do Código Civil determina que, “Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I – ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II – ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens e, se houver mais de um nessa condição, ao mais velho...”.

Caso haja a sucessão pelo espólio por conta de inventário aberto, o feito deverá ser instruído com a cópia da decisão que nomeou o inventariante ou com certidão dos autos do inventário que informe se o inventariante é dativo, pois neste caso, nos termos do art. 75, § 1º, do CPC, deverá ocorrer a intimação de todos os sucessores do falecido, para que tenham ciência deste processo.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/05/2024 18:06

Recebidos os autos
27/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/05/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 17:51

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:45

Expedição de Mandado.
19/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/02/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 17:10

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:02

Recebidos os autos
06/02/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 15:02

Outras decisões
05/02/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/02/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 16:02

Recebidos os autos
05/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:02

Outras decisões
04/12/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/12/2023 04:08

Processo Desarquivado
01/12/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:05

Recebidos os autos
02/08/2023 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
21/07/2023 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 17:26

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 17:47

Transitado em Julgado em 16/05/2023
06/07/2023 16:04

Recebidos os autos
06/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/07/2023 22:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 14:09

Recebidos os autos
28/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:09

Outras decisões
27/06/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/06/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:37

Recebidos os autos
15/06/2023 19:37

Outras decisões
13/06/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/06/2023 23:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:38

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de CARLA MARQUES DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:45

Recebidos os autos
05/05/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/05/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MASCARENHAS DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/04/2023 00:18

Publicado Sentença em 24/04/2023.
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 20:42

Recebidos os autos
18/04/2023 20:42

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MASCARENHAS DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 10:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 16:25

Expedição de Mandado.
29/12/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2022 16:42

Desentranhado o documento
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 17:43

Recebidos os autos
14/12/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/12/2022 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2022 08:22

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 18:38

Recebidos os autos
10/11/2022 18:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/11/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/11/2022 18:30

Expedição de Certidão.
04/11/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734578-70.2023.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Thuanny Christinny Amorim Silva Teixeira

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0718200-05.2024.8.07.0001

Erik Bezerra Advogados S/S - EPP

Marli Soares

Advogado: Erik Franklin Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0721033-35.2020.8.07.0001

Ravena de Mello Lopes

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Raphaella Arantes Arimura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2020 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0721033-35.2020.8.07.0001

Ravena de Mello Lopes

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Raphaella Arantes Arimura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0712944-81.2024.8.07.0001

Midlej Capital, Recursos, Participacoes ...

Jorge Luis da Silva Souza

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 21:25

Exibir Processo