13/07/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

Execução penal.

Liberação antecipada.

Prisão domiciliar sob monitoração eletrônica.

Pedido de providências.

Requisitos.

Sendo o crime de roubo de natureza eminentemente patrimonial e não tendo o agravante ofendido a integridade física da vítima - somente deu fuga ao coautor -, não incide o impedimento previsto no pedido de providências n. 0405992-25.2021.8.07.0015, para concessão da saída antecipada cumulada com prisão domiciliar.

Agravo provido.
24/06/2024 23:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:38

Conhecido o recurso de DANILO RODRIGUES BORGES - CPF: *28.***.*60-50 (AGRAVANTE) e provido
21/06/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES BORGES em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717380-86.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: DANILO RODRIGUES BORGES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Petição de ID 59572828: o julgamento do agravo em execução penal não comporta sustentação oral (art. 110 do RITJDFT).

Indefere-se o pedido.

Intime-se.

Brasília-DF, 27 de maio de 2024.

Desembargador JAIR SOARES
28/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:37

Recebidos os autos
28/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 17:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
24/05/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 13:19

Recebidos os autos
17/05/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
16/05/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:58

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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