19/12/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:36

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:02

Expedição de Alvará.
14/11/2024 17:00

Expedição de Alvará.
14/11/2024 17:00

Expedição de Alvará.
14/11/2024 17:00

Expedição de Alvará.
13/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:35

Recebidos os autos
22/10/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/10/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:34

Recebidos os autos
16/10/2024 13:34

Determinado o arquivamento
16/10/2024 13:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:38

Recebidos os autos
07/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/10/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739345-59.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOCELIO GOMES DA SILVA, MARCELO GOMES DA SILVA, COSME GOMES SILVA, DAMIAO GOMES SILVA, MARCILIO GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos em razão da pendência de destinação dos bens apreendidos nos autos e pedido de restituição de id. 212021918.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a sentença se manifestou quanto ao tema nos seguintes termos: Tendo em conta a absolvição, defiro a restituição do dinheiro apreendido.

Expeçam-se os alvarás.

Os objetos apreendidos e descritos nos itens 1 e 3, do AAA 964/2020 deverão ser restituídos.

Decreto o perdimento dos bens indicados nos itens 6 e 7 do AAA 964/2020, tendo em conta sua possível utilização em crimes.

Os vasilhames utilizados na armazenagem da droga deverão ser destruídos (itens 2 e 5 do AAA 964/2020).

O aparelho celular, bem como o veículo, descritos nos itens 4 e 5, do AAA 966/2020, tendo em conta a absolvição, deverão ser restituídos aos legítimos proprietários, mediante a comprovação da titularidade.

O aparelho celular receptado (Samsung Galaxy A10S preto) item 3 do AAA 966/2020, deverá ser restituído ao proprietário.

Posto isso, expeça-se alvará: A) em favor de Marcilio Gomes da Silva para levantar a quantia descrita no item nº 1 do AAA nº 966/2020 (id. 78393133), devidamente atualizada e com os acréscimos legais se houver. b) em favor de Cosme Gomes Silva para levantar a quantia descrita no item nº 2 do AAA nº 966/2020 (id. 78393133), devidamente atualizada e com os acréscimos legais se houver.

C) em favor de Cosme Gomes Silva para ter restituídos os objetos descritos nos itens no 1 e 3 do AAA nº 964/2020 (id. 78393132), apontados de sua propriedade na ocorrência de id. 78393135.

Quanto ao pedido de restituição do aparelho celular e do veículo, descritos nos itens 4 e 5, do AAA 966/2020, tendo em conta o transcurso de prazo desde o trânsito em julgado, concedo o prazo de 10 dias para a comprovação da titularidade dos bens, sob pena de aplicação do art. 123 do CPP.

O aparelho celular receptado (Samsung Galaxy A10S preto) item 3 do AAA 966/2020, deverá ser restituído ao proprietário, conforme previsto na sentença.

Dê-se ciência ao requerente e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 27 de setembro de 2024 16:45:27.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
01/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 17:02

Recebidos os autos
27/09/2024 17:02

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
26/09/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
24/09/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:38

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:26

Expedição de Ofício.
31/08/2024 00:26

Expedição de Ofício.
26/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:01

Recebidos os autos
02/07/2024 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/06/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 13:28

Transitado em Julgado em 26/04/2024
31/05/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739345-59.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOCELIO GOMES DA SILVA, MARCELO GOMES DA SILVA, COSME GOMES SILVA, DAMIAO GOMES SILVA, MARCILIO GOMES DA SILVA DESPACHO Conforme jurisprudência dominante do STJ, tratando-se de réu solto, mostra-se suficiente a intimação do defensor constituído acerca da sentença (STJ HC n. 748.704/SP; AgRg no HC n. 717.898/ES; HC n. 617.116-ES; Agr.

Reg no Agr. em Resp n. 1.410.691-SP).

No caso em tela, a Defesa dos Acusados deu ciência da sentença e manifestou desinteresse em recorrer.

Assim, tenho os Acusados como intimados da sentença na pessoa do seu procurador constituído nos autos.

Deixo, contudo, de homologar o pedido de renuncia do prazo recursal, haja vista que, conforme as procurações de ID n. 83770836, 83770838, 83770840, 83770841 e 83770842 - não constou expresso no mandado o poder renunciar ao referido prazo.

Prossiga-se nos termos da sentença.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 17 de maio de 2024 15:45:47.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
17/05/2024 16:14

Recebidos os autos
17/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 02:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
12/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 11:34

Recebidos os autos
31/03/2024 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/12/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
10/11/2023 14:38

Recebidos os autos
10/11/2023 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/04/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:23

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:28

Recebidos os autos
29/11/2022 00:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/09/2022 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 18:26

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:53

Juntada de Certidão
13/09/2022 19:52

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:58

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/08/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de #Oculto# em 22/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 15:40

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/05/2022 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:22

Expedição de Certidão.
25/04/2022 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
08/07/2021 19:54

Recebidos os autos
08/07/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/07/2021 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 16:15

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:52

Expedição de Ofício.
17/06/2021 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:18

Recebidos os autos
17/05/2021 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/05/2021 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 03/05/2021.
03/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 20:40

Recebidos os autos
26/04/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/03/2021 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 08:23

Juntada de Certidão
25/03/2021 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 12:59

Recebidos os autos
05/03/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/02/2021 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2021 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:55

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 20:51

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:10

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/01/2021 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2021 18:13

Mandado devolvido dependência
26/01/2021 18:13

Mandado devolvido dependência
26/01/2021 18:13

Mandado devolvido dependência
26/01/2021 18:13

Mandado devolvido dependência
26/01/2021 18:13

Mandado devolvido dependência
25/01/2021 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/01/2021 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2021 17:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/01/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 14:37

Recebidos os autos
08/01/2021 14:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/12/2020 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/11/2020 11:16

Juntada de Certidão
29/11/2020 16:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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