19/12/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:36

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:02

Expedição de Alvará.
14/11/2024 17:00

Expedição de Alvará.
14/11/2024 17:00

Expedição de Alvará.
14/11/2024 17:00

Expedição de Alvará.
13/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:35

Recebidos os autos
22/10/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/10/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:34

Recebidos os autos
16/10/2024 13:34

Determinado o arquivamento
16/10/2024 13:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:38

Recebidos os autos
07/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/10/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 17:02

Recebidos os autos
27/09/2024 17:02

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
26/09/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
24/09/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:38

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:26

Expedição de Ofício.
31/08/2024 00:26

Expedição de Ofício.
26/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:01

Recebidos os autos
02/07/2024 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/06/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 13:28

Transitado em Julgado em 26/04/2024
31/05/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739345-59.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOCELIO GOMES DA SILVA, MARCELO GOMES DA SILVA, COSME GOMES SILVA, DAMIAO GOMES SILVA, MARCILIO GOMES DA SILVA DESPACHO Conforme jurisprudência dominante do STJ, tratando-se de réu solto, mostra-se suficiente a intimação do defensor constituído acerca da sentença (STJ HC n. 748.704/SP; AgRg no HC n. 717.898/ES; HC n. 617.116-ES; Agr.

Reg no Agr. em Resp n. 1.410.691-SP).

No caso em tela, a Defesa dos Acusados deu ciência da sentença e manifestou desinteresse em recorrer.

Assim, tenho os Acusados como intimados da sentença na pessoa do seu procurador constituído nos autos.

Deixo, contudo, de homologar o pedido de renuncia do prazo recursal, haja vista que, conforme as procurações de ID n. 83770836, 83770838, 83770840, 83770841 e 83770842 - não constou expresso no mandado o poder renunciar ao referido prazo.

Prossiga-se nos termos da sentença.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 17 de maio de 2024 15:45:47.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
17/05/2024 16:14

Recebidos os autos
17/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 02:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
12/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 11:34

Recebidos os autos
31/03/2024 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/12/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
10/11/2023 14:38

Recebidos os autos
10/11/2023 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/04/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:23

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:28

Recebidos os autos
29/11/2022 00:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/09/2022 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 18:26

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:53

Juntada de Certidão
13/09/2022 19:52

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:58

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/08/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de #Oculto# em 22/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 15:40

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/05/2022 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:22

Expedição de Certidão.
25/04/2022 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
08/07/2021 19:54

Recebidos os autos
08/07/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/07/2021 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 16:15

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:52

Expedição de Ofício.
17/06/2021 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:18

Recebidos os autos
17/05/2021 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/05/2021 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 03/05/2021.
03/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 20:40

Recebidos os autos
26/04/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/03/2021 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 08:23

Juntada de Certidão
25/03/2021 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 12:59

Recebidos os autos
05/03/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/02/2021 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2021 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:55

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 20:51

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:10

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/01/2021 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2021 18:13

Mandado devolvido dependência
26/01/2021 18:13

Mandado devolvido dependência
26/01/2021 18:13

Mandado devolvido dependência
26/01/2021 18:13

Mandado devolvido dependência
26/01/2021 18:13

Mandado devolvido dependência
25/01/2021 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/01/2021 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2021 17:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/01/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 14:37

Recebidos os autos
08/01/2021 14:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/12/2020 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/11/2020 11:16

Juntada de Certidão
29/11/2020 16:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2020

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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