24/08/2023 10:05

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 10:04

Transitado em Julgado em 26/07/2023
31/07/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 00:09

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702953-09.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 EXECUTADO: TAIS DE LIMA SOUZA SENTENÇA CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 e TAIS DE LIMA SOUZA, firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 154677647, ID 157257065 e ID 157432239.

Nos seguintes termos: “Entrada de R$ 13.130,77 e pagamento do valor remanescente em 6 (seis) parcelas, na importância de R$ 5.256,02, que serão pagas mediante boleto. - Em caso de inadimplência de algumas das parcelas, acarretara vencimento antecipado das demais parcelas; - Em caso de inadimplência será acrescido ao saldo devedor do débito, juros de 1%, atualização monetária pelo INPC, multa de 10% por inadimplência e honorários advocatícios de 10%; - Que a parte se compromete a pagar corretamente as cotas ordinárias que vencerem no curso do acordo, sob pena de quebra de acordo; - Que os pagamentos das demais parcelas sejam realizadas exclusivamente pelos boletos bancários, anexados nos autos.” O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, as custas serão pagas 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC).

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9
26/07/2023 11:34

Recebidos os autos
26/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/06/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 18:21

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:42

Expedição de Alvará.
02/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
25/05/2023 19:23

Recebidos os autos
25/05/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:23

Outras decisões
05/05/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 16:43

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo de TAIS DE LIMA SOUZA em 03/04/2023 23:59.
08/03/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 12:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/02/2023 18:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2023 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 17:00

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 10:56

Recebidos os autos
09/12/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:56

Outras decisões
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 16/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 05/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/05/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 09:15

Expedição de Certidão.
25/04/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 08/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:32

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:07

Expedição de Certidão.
01/04/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 13:13

Expedição de Certidão.
30/03/2022 08:56

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 19:59

Juntada de Certidão
23/03/2022 19:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2022 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/12/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2021 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 23:40

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 15:32

Recebidos os autos
04/11/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:32

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 13:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 17/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/08/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2021 16:08

Recebidos os autos
22/07/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 16:08

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/04/2021 18:22

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/03/2021 10:49

Juntada de Certidão
31/03/2021 10:48

Expedição de Mandado.
31/03/2021 10:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2021 09:42

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 10:31

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
02/12/2020 08:15

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020 17:30

Recebidos os autos
01/12/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 17:30

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/11/2020 13:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (EXEQUENTE) em 27/11/2020.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 27/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:00

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
09/11/2020 16:45

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2020 16:48

Recebidos os autos
06/11/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:48

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 16:16

Juntada de Certidão
06/10/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/10/2020 13:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (EXEQUENTE) em 01/10/2020.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 01/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 08:26

Expedição de Certidão.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 23:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:34

Publicado Ata em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 11:40

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
30/07/2020 11:39

Audiência Conciliação realizada - 29/07/2020 13:30
29/07/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 13:18

Audiência Conciliação designada - 29/07/2020 13:30
29/07/2020 13:17

Juntada de Certidão
23/07/2020 19:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
23/07/2020 19:22

Juntada de Certidão
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2020 15:07

Transitado em Julgado em 28/02/2020
24/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 09:47

Expedição de Certidão.
19/06/2020 19:02

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 09/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 12:13

Expedição de Certidão.
09/06/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:18

Publicado Certidão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 08:37

Expedição de Certidão.
28/05/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 16:50

Recebidos os autos
17/04/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 16:05

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/02/2020 16:20

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2020 05:21

Publicado Sentença em 18/02/2020.
18/02/2020 05:21

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 14:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
22/01/2020 14:18

Juntada de Certidão
19/11/2019 19:58

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
19/11/2019 19:57

Juntada de Certidão
08/11/2019 09:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 07/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 13:35

Juntada de Certidão
05/11/2019 13:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
05/11/2019 13:30

Juntada de Certidão
04/11/2019 19:23

Recebidos os autos
04/11/2019 19:23

Homologada a Transação
04/11/2019 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/11/2019 18:36

Audiência Conciliação realizada - 04/11/2019 16:10
04/11/2019 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 02:30

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
18/10/2019 18:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 04:34

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 18:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
08/10/2019 14:21

Expedição de Certidão.
08/10/2019 14:21

Juntada de Certidão
08/10/2019 14:21

Audiência conciliação designada - 04/11/2019 16:10
04/10/2019 17:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
23/08/2019 19:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/07/2019 16:43

Recebidos os autos
29/07/2019 16:40

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2019 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/07/2019 15:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
11/07/2019 15:47

Juntada de Certidão
11/07/2019 15:03

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
11/07/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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