03/07/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:17

Transitado em Julgado em 19/06/2025
25/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731126-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA REGINA GOMES BRANDAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou dos valores depositados, conforme ID 238925596 e 238929131 e transferências ID 239875543 e 239875545 JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
19/06/2025 00:36

Recebidos os autos
19/06/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 16/06/2025.
15/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731126-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA REGINA GOMES BRANDAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

Após, prossiga-se com a expedição de alvará, conforme determinado na sentença/decisão precedente (ID ).

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
12/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:32

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:14

Expedição de Autorização.
27/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:55

Recebidos os autos
25/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:36

Recebidos os autos
31/01/2025 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
08/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 18:54

Juntada de Certidão
08/12/2024 18:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 15:10

Recebidos os autos
06/12/2024 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/12/2024 16:52

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCIA REGINA GOMES BRANDAO em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
30/10/2024 18:09

Recebidos os autos
30/10/2024 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
26/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 15:26

Recebidos os autos
19/08/2024 04:32

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731126-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA REGINA GOMES BRANDAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
14/08/2024 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2024 17:16

Recebidos os autos
14/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/07/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
16/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:32

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731126-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA REGINA GOMES BRANDAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
28/05/2024 08:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:38

Recebidos os autos
15/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:38

Outras decisões
15/04/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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