TJDFT - 0703758-25.2024.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/10/2024 09:38 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/10/2024 19:10 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2024 18:02 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2024 17:56 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2024 17:47 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2024 17:46 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2024 17:42 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2024 14:55 Juntada de guia de recolhimento 
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                                            15/10/2024 13:24 Recebidos os autos 
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                                            15/10/2024 13:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2024 18:00 Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE 
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                                            03/10/2024 17:59 Juntada de Certidão 
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                                            03/10/2024 12:00 Recebidos os autos 
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                                            06/08/2024 14:15 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            06/08/2024 14:13 Expedição de Certidão. 
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                                            06/08/2024 14:12 Juntada de Certidão 
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                                            05/08/2024 16:57 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/08/2024 13:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2024 19:30 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/07/2024 14:39 Recebidos os autos 
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                                            15/07/2024 14:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/07/2024 17:37 Juntada de Certidão 
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                                            05/07/2024 17:13 Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE 
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                                            05/07/2024 17:12 Juntada de Certidão 
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                                            05/07/2024 17:12 Juntada de Certidão 
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                                            05/07/2024 17:08 Juntada de Certidão 
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                                            05/07/2024 14:54 Juntada de Certidão 
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                                            04/07/2024 04:33 Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59. 
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                                            04/07/2024 04:29 Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59. 
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                                            03/07/2024 17:46 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2024 13:44 Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal do Gama. 
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                                            26/06/2024 04:25 Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59. 
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                                            25/06/2024 05:32 Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59. 
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                                            25/06/2024 03:58 Publicado Intimação em 25/06/2024. 
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                                            25/06/2024 03:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 
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                                            25/06/2024 03:53 Publicado Decisão em 25/06/2024. 
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                                            25/06/2024 03:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 
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                                            24/06/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0703758-25.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KLEBER DE SOUSA CASTRO DECISÃO RECEBO o apelo do réu KLEBER DE SOUSA CASTRO (ID nº 200962606).
 
 Dê-se vista à Defesa para apresentar as razões e ao Ministério Público para contrarrazões.
 
 Após, para a Contadoria e à expedição de carta de guia de recolhimento provisória no BNMP.
 
 Por fim, ao E.TJDFT, com as homenagens de estilo.
 
 Registrada, datada e assinada eletronicamente.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto
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                                            21/06/2024 15:07 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            21/06/2024 15:07 Juntada de Certidão 
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                                            21/06/2024 13:51 Recebidos os autos 
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                                            21/06/2024 13:51 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            20/06/2024 17:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS 
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                                            20/06/2024 17:24 Juntada de Certidão 
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                                            20/06/2024 03:09 Publicado Sentença em 20/06/2024. 
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                                            20/06/2024 03:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 
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                                            19/06/2024 15:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/06/2024 18:23 Expedição de Mandado. 
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                                            12/06/2024 15:56 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/06/2024 12:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/06/2024 18:42 Recebidos os autos 
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                                            11/06/2024 18:42 Julgado procedente o pedido 
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                                            07/06/2024 13:12 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE 
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                                            07/06/2024 13:12 Juntada de Certidão 
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                                            06/06/2024 17:43 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/06/2024 02:48 Publicado Intimação em 03/06/2024. 
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                                            30/05/2024 02:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 
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                                            29/05/2024 18:41 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/05/2024 12:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2024 12:03 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/05/2024 00:00 Intimação De ordem do MM.
 
 Juiz, DR.
 
 ROMERO BRASIL DE ANDRADE, intimo KLEBER DE SOUSA CASTRO, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) as Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.
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                                            27/05/2024 17:49 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            23/05/2024 17:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2024 17:03 Juntada de Certidão 
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                                            20/05/2024 17:44 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama. 
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                                            20/05/2024 17:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/05/2024 16:08 Juntada de Certidão 
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                                            17/05/2024 20:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/05/2024 16:34 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/05/2024 03:27 Publicado Intimação em 07/05/2024. 
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                                            07/05/2024 03:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 
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                                            03/05/2024 13:16 Juntada de Certidão 
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                                            03/05/2024 13:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2024 13:07 Juntada de Certidão 
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                                            03/05/2024 13:06 Juntada de Certidão 
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                                            03/05/2024 13:05 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama. 
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                                            02/05/2024 17:29 Recebidos os autos 
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                                            02/05/2024 17:29 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            02/05/2024 17:08 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/04/2024 16:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2024 16:22 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/04/2024 13:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE 
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                                            24/04/2024 13:41 Juntada de Certidão 
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                                            23/04/2024 19:50 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            23/04/2024 04:32 Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59. 
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                                            18/04/2024 16:52 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/04/2024 15:28 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/04/2024 02:31 Publicado Intimação em 10/04/2024. 
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                                            09/04/2024 03:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 
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                                            05/04/2024 18:55 Juntada de Certidão 
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                                            05/04/2024 18:49 Juntada de Certidão 
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                                            05/04/2024 16:31 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            04/04/2024 15:12 Recebidos os autos 
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                                            04/04/2024 15:12 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            03/04/2024 22:14 Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE 
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                                            03/04/2024 22:07 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2024 16:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2024 16:52 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/04/2024 16:51 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/03/2024 18:12 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            27/03/2024 18:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2024 14:32 Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama 
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                                            26/03/2024 14:32 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            25/03/2024 14:44 Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante. 
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                                            25/03/2024 12:25 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            25/03/2024 12:25 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            25/03/2024 12:25 Homologada a Prisão em Flagrante 
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                                            25/03/2024 10:59 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/03/2024 10:56 Juntada de gravação de audiência 
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                                            25/03/2024 10:10 Desentranhado o documento 
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                                            25/03/2024 09:48 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/03/2024 09:46 Juntada de gravação de audiência 
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                                            24/03/2024 17:18 Juntada de Certidão 
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                                            24/03/2024 16:59 Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            24/03/2024 11:31 Juntada de laudo 
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                                            24/03/2024 08:56 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            23/03/2024 12:08 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            23/03/2024 11:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/03/2024 11:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/03/2024 11:32 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia 
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                                            23/03/2024 11:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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