05/07/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 18:17

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 04:37

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 05:00

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 21:46

Recebidos os autos
17/06/2024 21:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES LOPES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de NILDA MOREIRA DE JESUS LOPES em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/06/2024 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700531-73.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILDA MOREIRA DE JESUS LOPES, AGNALDO RODRIGUES LOPES REQUERIDO: VIACAO PIONEIRA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora não assiste razão.

Em primeiro lugar, ressalto que a responsabilização civil exige os requisitos encartados nos artigos 927 e 186 do CC, quais sejam, o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre esses.

No caso em tela, tenho que estes não estão demonstrados, pois os autores não logram demonstrar a culpa do réu no acidente.

Acerca da dinâmica dos fatos, narra a autora que conduzia seu veículo em via pública, quando avistou o automotor da parte ré, parado, o que a obrigou a “passar do lado do automóvel” e, por conta disso, ocorreu a colisão do ônibus da requerida com o seu carro.

Por outro lado, sustenta a ré que o fato somente aconteceu por imprudência da autora, a qual efetivou uma ultrapassagem em local proibido.

Com efeito, extrai-se das fotos acostadas pela autora e pela ré nos ID’s 185760511 e 185760511 que a via onde os fatos se desenrolaram era sinalizada com faixa contínua.

Assim, ainda que o automotor da ré estive estacionado irregularmente (o que se denota da documentação acostada), por dever de prudência deveria a autora abster-se de manobrar seu carro para fins de ultrapassagem.

Ausente, pois, ilícito imputável à ré.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.

Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
28/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:19

Recebidos os autos
28/05/2024 10:19

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/04/2024 22:44

Recebidos os autos
28/04/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de NILDA MOREIRA DE JESUS LOPES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES LOPES em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:29

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
10/04/2024 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:28

Recebidos os autos
09/04/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/02/2024 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 08:13

Recebidos os autos
07/02/2024 08:13

Outras decisões
06/02/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/02/2024 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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