18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710330-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

L.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TYLOR JOSE BORGES DA SILVA REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CERTIDÃO Ao autor para se manifestar acerca do documento de id. 249841475.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
17/09/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 21:58

Expedição de Certidão.
13/09/2025 03:34

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:51

Recebidos os autos
09/09/2025 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
08/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2025 19:28

Juntada de Certidão
05/09/2025 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710330-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

L.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TYLOR JOSE BORGES DA SILVA REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento (físico ou eletrônico, conforme o caso) do depósito de ID 244829986, em favor da parte autora, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, deverão ser informados no prazo de 5 dias.

O interessado deverá ser intimado a adequar seu pedido de cumprimento de sentença ao disposto no art. 524 do CPC, além disso, deve vir completa qualificação das partes e adequação dos pedidos.

Deverá, ainda, juntar o comprovante do pagamento das custas para o cumprimento de sentença.

A fase de cumprimento de sentença está sujeita ao recolhimento do preparo, nos termos do art. 184, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/08/2025 17:59

Recebidos os autos
25/08/2025 17:58

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710330-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

L.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TYLOR JOSE BORGES DA SILVA REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CERTIDÃO De ordem, ficam as rés intimadas para se manifestar sobre a petição de 246054250 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
22/08/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/08/2025 16:53

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 04:03

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:30

Recebidos os autos
13/03/2025 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710330-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

L.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TYLOR JOSE BORGES DA SILVA REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO dos requeridos QUALICORP e AMIL.

Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC.

Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SAMUEL LUCCA MENDES BORGES em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:53

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 20:30

Juntada de Petição de certidão
30/01/2025 11:53

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 02:45

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:12

Juntada de Petição de certidão
20/01/2025 16:19

Recebidos os autos
20/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/11/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:46

Recebidos os autos
07/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/10/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710330-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

L.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TYLOR JOSE BORGES DA SILVA REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da inversão do ônus da prova Os requisitos para inversão do ônus da prova encontram-se previstos no art. 6º, VIII, do CDC, ou seja, verossimilhança dos fatos alegados ou hipossuficiência do consumidor, bem como no art. 373, § 1º, do CPC, que permite ao Juiz inverter o ônus da prova para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades do caso.

No caso, pretende a parte autora a inversão do ônus da prova, o que pleiteia com amparo no art. 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90.

Todavia, a inversão do ônus da prova no âmbito das relações consumeristas, não se opera de imediato, sendo certo que é exigível a verossimilhança das alegações lançadas pelo consumidor ou sua hipossuficiência técnica para edificação da prova exigida.

A hipossuficiência técnica que justifica a inversão do ônus da prova é aquela decorrente de falta de acesso a informações científicas ou técnicas dominadas apenas por uma das partes.

No caso dos autos, verifico que o contrato objeto da lide já foi juntado pela própria parte autora (ID 197806072), o qual contém as cláusulas aderidas pela requerente quando da contratação.

Com efeito, não há questão técnica ou científica controvertida no presente feito.

Da prova pericial Indefiro o pedido de produção de prova pericial, por não vislumbrar a pertinência da prova pretendida para comprovar o alegado, notadamente por se tratar de matéria eminentemente de direito a discutida nos autos.

Não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 10 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/10/2024 18:20

Recebidos os autos
11/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:20

Outras decisões
08/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710330-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

L.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TYLOR JOSE BORGES DA SILVA REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as rés sobre o alegado descumprimento da decisão liminar (ID 204031105), no prazo de 5 dias.

No mais, indefiro o pedido de depoimento pessoal das requeridas (ID 207051265), sobretudo porque as versões das partes já se encontram nos autos, o que torna desnecessária a produção da referida prova oral.

Por fim, intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 dias, o objeto da pretendida perícia contábil, considerando que, embora a inicial tenha tecido comentários a respeito do aumento excessivo do valor das prestações, não foi formulado pedido de revisão das mensalidades.

Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/09/2024 14:32

Recebidos os autos
17/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:32

Outras decisões
23/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/08/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:44

Juntada de Petição de especificação de provas
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 15:01

Recebidos os autos
01/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:01

Decretada a revelia
30/07/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/07/2024 02:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
17/07/2024 22:45

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 08/07/2024.
07/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710330-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

L.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TYLOR JOSE BORGES DA SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante o pedido de reconsideração apresentado no ID 202654510, mantenho a decisão liminar por seus próprios fundamentos.

No mais, aguarde-se o transcurso do prazo concedido à autora para apresentação de réplica aos termos da contestação. Águas Claras, DF, 3 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substitua
04/07/2024 09:52

Recebidos os autos
04/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:52

Outras decisões
04/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710330-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

L.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TYLOR JOSE BORGES DA SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS é TEMPESTIVA (ID 202155645).

Certifico que transcorreu in albis o prazo para a requerida AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL apresentar defesa.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
03/07/2024 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:26

Recebidos os autos
04/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710330-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

L.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TYLOR JOSE BORGES DA SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda ao descadastramento da marcação de “juízo 100% digital”, porquanto não foram atendidos os requisitos previstos pela Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021.

Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por S.

L.

M.

B., neste ato representado por seu genitor Tylor José Borges da Silva, em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., pela qual pretende a concessão de tutela de urgência para determinar “que a ré mantenha o plano de saúde nas mesmas condições ofertadas ao autor, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como continue fornecendo as terapias sem limitação de prazo e número de sessões, nos moldes que vinham sendo disponibilizadas, também sob pena de multa diária no mesmo valor, sendo mantidos enquanto perdurar o tratamento”.

Para tanto, afirma ser segurado das requeridas através de plano coletivo por adesão, isento de carência e encontra-se adimplente.

Tecem narrativa acerca da condição de saúde do menor, além das demais questões contratuais relacionadas ao contrato vigente entre as partes.

Ocorre que, apesar da adimplência, recebeu e-mail com a informação do cancelamento do seu plano a partir do dia 1º de junho de 2024. É o relato do necessário.

Decido.

Para adequada análise do pedido de tutela antecipada formulado, deverá a parte autora juntar, na íntegra, o comunicado de cancelamento, contendo a data de recebimento pelo representante do beneficiário.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/05/2024 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2024 17:20

Recebidos os autos
27/05/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/05/2024 13:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2024 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:37

Recebidos os autos
21/05/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
18/05/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708144-50.2024.8.07.0020

Maria do Carmo Santo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Jose Luciano Azeredo Macedo Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0708144-50.2024.8.07.0020

Brb Banco de Brasilia SA

Maria do Carmo Santo

Advogado: Thais Mendes Gadelha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0710446-52.2024.8.07.0020

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Alice Cruz de Oliveira

Advogado: Guilherme Martins do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0710446-52.2024.8.07.0020

Alice Cruz de Oliveira

Hospital Santa Lucia S/A

Advogado: Terence Zveiter

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0710330-46.2024.8.07.0020

Tylor Jose Borges da Silva

Samuel Lucca Mendes Borges

Advogado: Maria Izabel Pereira Martins Rezende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 18:20

Exibir Processo