24/06/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/06/2025 17:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
31/08/2024 23:19

Recebidos os autos
31/08/2024 23:19

Embargos de declaração não acolhidos
04/06/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 12:29

Recebidos os autos
15/05/2024 12:29

Indeferido o pedido de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS - CNPJ: 28.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
06/02/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732357-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS EXECUTADO: GCA RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deduzido pela exequente na petição sob id. 177387548 revela-se, ainda, prematuro, eis que os meios à localização de bens do executado não foram esgotados.

Como se sabe, a desconsideração da personalidade jurídica, independentemente da aplicação da Teoria Maior ou Menor, exige a prova do prejuízo, esse presente quando bens do devedor não são localizados.

Como se deflui, foram realizadas pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nos termos da certidão de id. 166497704.

Contudo, não foram procurados bens imóveis junto ao registro imobiliário.

Assim, e porquanto a pesquisa de imóveis via sistema só será admitida se a parte for beneficiária de justiça gratuita, não sendo esse o caso dos autos, deve a parte exequente providenciá-la pessoalmente.

Desse modo, indefiro, pelo menos por ora, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Noutro giro, considerando que as diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:59

Recebidos os autos
17/01/2024 11:59

Indeferido o pedido de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS - CNPJ: 28.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
17/01/2024 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/11/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/11/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 12:07

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:05

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:18

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732357-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS EXECUTADO: GCA RESTAURANTE LTDA DECISÃO Tratando-se de garantia fundamental, o sigilo da movimentação bancária somente poderá ser violado nas hipóteses constitucionalmente previstas ou em casos excepcionais em que demonstrada a imprescindibilidade do acesso aos dados sigilosos para o julgamento do feito, o que não restou demonstrado na espécie.

Ademais, não obstante o dever cooperativo do magistrado, a quebra das movimentações bancárias da executada revela-se inócua à satisfação do débito, porquanto eventual penhora somente poderá recair sobre valores existentes na conta bancária, mostrando-se irrelevante à obtenção de informações sobre a movimentação pretérita de suas contas.

Indefiro, portanto, o pedido nesse tocante.

Por outro lado, oficie-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a fim de que informe a este Juízo se o executado GCA RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-44, possui imóvel cadastrado em seu nome e, em caso positivo, deverá também informar a localização do imóvel em questão.

Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo pelo órgão oficiado, preferencialmente ao e-mail corporativo [email protected].

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Vindo aos autos a informação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-se conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/08/2023 18:04

Recebidos os autos
15/08/2023 18:04

Deferido em parte o pedido de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS - CNPJ: 28.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
31/07/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732357-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS EXECUTADO: GCA RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme anexos.

A pesquisa SISBAJUD resultou no bloqueio de valor irrisório para o qual já fora solicitado o desbloqueio.

Fica o exequente intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 25 de julho de 2023 22:09:20.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
25/07/2023 22:12

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:35

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:33

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:40

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 21:20

Recebidos os autos
07/06/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
23/02/2023 13:10

Recebidos os autos
23/02/2023 13:10

Deferido o pedido de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS - CNPJ: 28.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
22/02/2023 11:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/09/2022 14:55

Recebidos os autos
12/09/2022 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
18/08/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2022 15:21

Transitado em Julgado em 25/07/2022
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:49

Publicado Sentença em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 12:35

Recebidos os autos
29/06/2022 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/06/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 11/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 18:39

Expedição de Certidão.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 22:28

Recebidos os autos
29/04/2022 22:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/04/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2021 14:42

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 13:04

Recebidos os autos
28/04/2020 02:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 12/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/02/2020 11:49

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 04:07

Publicado Certidão em 05/02/2020.
04/02/2020 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 14:00

Expedição de Certidão.
24/01/2020 17:11

Juntada de Petição de réplica
16/12/2019 04:31

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 22:17

Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 22:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 18:50

Expedição de Certidão.
11/12/2019 18:50

Juntada de Certidão
09/12/2019 22:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/11/2019 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2019.
15/11/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 13:08

Recebidos os autos
12/11/2019 13:08

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2019 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/11/2019 18:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2019 09:59

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 15:52

Recebidos os autos
30/10/2019 15:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/10/2019 15:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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