23/04/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
11/02/2025 18:17

Recebidos os autos
11/02/2025 18:17

Outras decisões
05/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
01/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2025 14:12

Recebidos os autos
29/01/2025 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
13/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:51

Expedição de Ofício.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:57

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:54

Juntada de certidão da contadoria
28/08/2024 08:53

Recebidos os autos
28/08/2024 08:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/08/2024 21:41

Transitado em Julgado em 16/08/2024
18/08/2024 21:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ROSANE MACHADO BARBOSA MOSTACATTO em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:17

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
23/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:08

Recebidos os autos
23/07/2024 18:08

Julgado procedente o pedido
20/07/2024 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/07/2024 15:16

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 08:23

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
01/07/2024 19:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742823-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANE MACHADO BARBOSA MOSTACATTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
28/05/2024 02:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:39

Recebidos os autos
27/05/2024 19:39

Outras decisões
22/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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