04/10/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 12:09

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:08

Recebidos os autos
09/09/2024 16:08

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 08:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/08/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:09

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
04/07/2024 21:29

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:50

Recebidos os autos
24/06/2024 13:50

Outras decisões
24/06/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2024 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740282-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte autora para esclarecer o interesse de agir, tendo em vista que não é o proprietário do veículo autuado, tampouco identificado como condutor no momento da lavratura do auto de infração ora impugnado, devendo comprovar documentalmente as alegações.

Na ocasião, deverá acostar seu comprovante de residência.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
21/05/2024 15:12

Recebidos os autos
21/05/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/05/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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