13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ROCHA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:04

Expedição de Autorização.
03/06/2025 18:04

Expedição de Autorização.
02/06/2025 20:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:18

Recebidos os autos
13/05/2025 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/04/2025 10:55

Recebidos os autos
28/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ROCHA em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:25

Recebidos os autos
25/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
24/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ROCHA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:28

Recebidos os autos
24/02/2025 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:44

Recebidos os autos
17/02/2025 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:43

Expedição de Ofício.
06/02/2025 21:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 17:48

Recebidos os autos
06/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:48

Outras decisões
23/01/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ROCHA em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:40

Recebidos os autos
26/06/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 18:55

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ROCHA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 08:28

Recebidos os autos
28/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:28

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/03/2024 17:32

Recebidos os autos
25/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/02/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:17

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:45

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:02

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/02/2024 20:48

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:17

Recebidos os autos
11/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:17

Outras decisões
02/12/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
02/12/2023 17:03

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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