TJDFT - 0736509-63.2023.8.07.0016
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 23:44
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 02:49
Publicado Sentença em 15/09/2023.
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15/09/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0736509-63.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: CARLOS ALBERTO LINHARES JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES em face de CARLOS ALBERTO LINHARES JUNIOR.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 171044370).
A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).
No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.
Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.
Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Cancele-se eventual audiência designada.
Remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Arquivem-se.
BRASÍLIA - DF, 5 de setembro de 2023, às 15:17:48.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC -
06/09/2023 23:49
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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06/09/2023 23:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
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06/09/2023 14:57
Recebidos os autos
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06/09/2023 14:57
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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05/09/2023 15:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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05/09/2023 15:15
Juntada de Certidão
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01/09/2023 01:50
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 31/08/2023 23:59.
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23/08/2023 02:38
Publicado Intimação em 23/08/2023.
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23/08/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0736509-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: CARLOS ALBERTO LINHARES JUNIOR Certifico e dou fé que foi juntado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: CARLOS ALBERTO LINHARES JUNIOR, tendo o Oficial de Justiça certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).
Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
Fica CANCELADA a audiência anteriormente designada para 22/08/2023 , tendo em vista a falta de tempo hábil para citação do(s) requerido(s).
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 10:46:29. -
21/08/2023 10:46
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/08/2023 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/08/2023 15:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
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07/08/2023 13:34
Recebidos os autos
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07/08/2023 13:34
Outras decisões
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03/08/2023 23:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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29/07/2023 01:37
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 28/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:30
Publicado Despacho em 26/07/2023.
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25/07/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0736509-63.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: CARLOS ALBERTO LINHARES JUNIOR DESPACHO Nada a prover em relação à petição de id. 165209750, visto que a retificação do polo passivo já foi efetuada diante da decisão de id. 164560764, tendo, inclusive, sido expedido mandado em nome do réu Carlos Alberto Linhares Junior.
Concedo ao autor o derradeiro prazo de 2 (dois) dias úteis, para cumprimento da parte final da decisão mencionada acima, juntando documento de identidade.
BRASÍLIA - DF, 20 de julho de 2023, às 15:41:40.
MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta -
23/07/2023 02:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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21/07/2023 17:15
Recebidos os autos
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21/07/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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13/07/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 00:19
Publicado Certidão em 12/07/2023.
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12/07/2023 00:19
Publicado Decisão em 12/07/2023.
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11/07/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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11/07/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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07/07/2023 17:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/07/2023 17:09
Juntada de Certidão
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07/07/2023 17:09
Juntada de Certidão
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06/07/2023 21:09
Recebidos os autos
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06/07/2023 21:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/07/2023 16:44
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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06/07/2023 16:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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06/07/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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