21/06/2024 20:53

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 20:52

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 05:02

Decorrido prazo de LEONARDO JEFERSON BEZERRA em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:04

Decorrido prazo de SEAZONE SERVICOS LTDA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de LEONARDO JEFERSON BEZERRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706071-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO JEFERSON BEZERRA REQUERIDO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA, SEAZONE SERVICOS LTDA S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95. 1.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL.

O autor e a primeira ré, AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA, celebraram transação extrajudicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da petição juntada aos autos (ID 196816852 ).

Isso posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e homologo a transação realizada entre LEONARDO JEFERSON BEZERRA e AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA para que surta seus efeitos jurídicos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95). 2.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À SEGUNDA RÉ.

No que se refere à parte requerida remanescente, SEAZONE SERVICOS LTDA, a decisão de ID 196874644 determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dais, esclarecer se o acordo firmado com a primeira ré também contempla a a outorga de quitação à segunda, entretanto o prazo decorreu sem manifestação.

Diante disso e considerando que a parte autora, embora intimada da audiência designada (ID 191155212), deixou de comparecer ao ato e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, o caso é de extinção do feito sem resolução do mérito quanto à segunda ré em razão da desídia.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, em relação à requerida SEAZONE SERVICOS LTDA, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas, considerando ter havido acordo com a primeira ré. (art. 90,§3º do CPC).

Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos que eventualmente tenham sido entregues em cartório, mediante certidão.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
28/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/05/2024 12:10

Recebidos os autos
28/05/2024 12:10

Homologada a Transação
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
21/05/2024 15:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 18:36

Recebidos os autos
20/05/2024 18:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:52

Recebidos os autos
16/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:52

Outras decisões
15/05/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/05/2024 11:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:51

Recebidos os autos
25/03/2024 18:51

Outras decisões
25/03/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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