28/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:15

Transitado em Julgado em 14/11/2024
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 14:16

Recebidos os autos
11/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/10/2024 12:55

Recebidos os autos
09/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:55

Outras decisões
01/10/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/09/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:20

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2024 13:50

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 08:44

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 16:16

Recebidos os autos
27/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *45.***.*68-68 (REQUERENTE).
13/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701563-49.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: VERA LUCIA SOARES DE LIMA DECISÃO A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada dos seus 3 últimos contracheques) e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal (ano-calendário 2023, exercício 2024), a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 14:41

Recebidos os autos
28/05/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/05/2024 13:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2024 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2024 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2024 16:22

Recebidos os autos
11/04/2024 16:22

Determinação de redistribuição por prevenção
22/02/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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