06/06/2025 08:49

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701560-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: SIDNEI PEDRO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARCOS ANDRE OMENA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora.

Registro que a fluência do prazo de três anos da prescrição intercorrente teve início em 28/08/2024, com a ciência do exequente acerca da decisão de ID 209290953 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC).

Isso posto, considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo e, com o fim de assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Expeça-se a certidão para fins de protesto. À secretaria para providências.

Int.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 16:07:13.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
09/05/2025 20:16

Recebidos os autos
09/05/2025 20:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/05/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:27

Recebidos os autos
29/04/2025 10:27

Outras decisões
23/04/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:22

Recebidos os autos
08/04/2025 17:22

Indeferido o pedido de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
03/04/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:38

Recebidos os autos
31/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701560-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: SIDNEI PEDRO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARCOS ANDRE OMENA DA SILVA DESPACHO A parte executada foi intimada, mas não se manifestou dentro do prazo.

Fica intimada a parte exequente a trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito, decotando os valores já pagos, caso hajam, bem como para requerer o que entender de direito.

Int.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 20:24:00.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
27/02/2025 09:01

Recebidos os autos
27/02/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE OMENA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 09:01

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/11/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 15:09

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:05

Recebidos os autos
28/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701560-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: SIDNEI PEDRO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARCOS ANDRE OMENA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se até outubro de 2027 e intime-se as partes para informarem se houve a quitação do acordo.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 10:31:28.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
03/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:53

Recebidos os autos
03/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/10/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:34

Recebidos os autos
18/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:34

Outras decisões
18/09/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE OMENA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:22

Recebidos os autos
03/09/2024 14:22

Outras decisões
03/09/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:02

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 09:59

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:59

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 15:54

Recebidos os autos
28/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:54

Outras decisões
28/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:54

Recebidos os autos
20/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:54

Outras decisões
20/08/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/08/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701560-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS ANDRE OMENA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O resultado da ordem judicial transmitida ao SISBAJUD noticiou o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovi a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia bloqueada, a qual declaro efetivada em penhora.

As partes devem verificar o detalhamento do resultado da diligência, a fim de verificarem quais valores, dentre os bloqueados, foram efetivamente transferidos para conta judicial, tendo em vista que o juízo determina desbloqueio de valores excedentes, bem como de valores ínfimos.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Dispensada também a intimação pessoal do devedor para manifestação acerca da penhora, em razão da Decisão de ID 204461628.

Intime-se via DJe e aguarde-se eventual manifestação, pelo prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 14:55:17.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
16/08/2024 16:12

Recebidos os autos
16/08/2024 16:12

Deferido o pedido de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
15/08/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA BARBOSA em 29/07/2024 23:59.
09/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:58

Recebidos os autos
06/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:58

Outras decisões
06/08/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:09

Recebidos os autos
17/07/2024 16:09

Outras decisões
17/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:25

Expedição de Ato Ordinatório.
10/07/2024 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:00

Expedição de Ato Ordinatório.
26/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:00

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE OMENA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:15

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:54

Expedição de Mandado.
03/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701560-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS ANDRE OMENA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte sucumbente, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:08:17.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
28/05/2024 14:45

Recebidos os autos
28/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:45

Outras decisões
28/05/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:39

Recebidos os autos
24/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/05/2024 11:30

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 11:29

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE OMENA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:28

Recebidos os autos
19/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/04/2024 14:33

Recebidos os autos
18/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:33

Outras decisões
18/04/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 11:13

Recebidos os autos
16/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/04/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE OMENA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
21/03/2024 06:42

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 23:40

Expedição de Ato Ordinatório.
25/02/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 16:08

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:03

Recebidos os autos
18/01/2024 10:03

Concedida a Medida Liminar
17/01/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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