26/06/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 00:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:11

Transitado em Julgado em 26/06/2024
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCAS DIAS MOREIRA LOPES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/06/2024.
03/06/2024 02:15

Publicado Intimação em 03/06/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

BASES DE DADOS INTEGRADAS. ÔNUS DO CREDOR.

EFETIVIDADE DA MEDIDA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.

O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. 1.1.

O uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial (SNIPER) não é automático, pois depende de comprovação pelo credor de indícios de existência de bens do devedor. 2.

Tendo sido realizadas diversas pesquisas anteriores pelos sistemas já disponíveis ao magistrado, RENAJUD e INFOJUD, com respostas negativas, e realizado bloqueio de valor parcial junto ao SISBAJUD, não se impõe ao Judiciário o deferimento reiterado e de maneira injustificada dos pedidos de pesquisa de bens do devedor. 3.

Cabe à parte credora a busca de bens do devedor de forma direta a fim de tornar eficiente a busca pelos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21/05/2024 16:34

Conhecido o recurso de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido
21/05/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 13:01

Recebidos os autos
19/04/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCAS DIAS MOREIRA LOPES em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 03:39

Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 13:34

Expedição de Mandado.
08/03/2024 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 14:18

Recebidos os autos
07/03/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
07/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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