11/07/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:19

Recebidos os autos
10/07/2024 17:19

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/07/2024 17:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
09/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:55

Publicado Edital em 03/06/2024.
30/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 525, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O DOUTOR PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que JOAO PAULO BELARMINO DA SILVA - CPF: *07.***.*93-01 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 20/03/1997, filho(a) de NILSON RODRIGUES DA SILVA e de ROSEANE BELARMINO, RG nº 3618203 – SSP/DF, natural de BRASÍLIA - DF, fica CITADO(A) pelo presente edital referente à Ação Penal 0743284-42.2023.8.07.0001, inquérito policial nº. 1125/2023 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), deste Juízo, situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Bloco B, Ala C, 5º andar, Brasília/ DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo Lei Antidrogas 11343, Art. 33; uma vez que, conforme a denúncia: “...JOAO PAULO BELARMINO DA SILVA está(estão) incurso(a)(s) nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 razão pela qual requer o Ministério Público seja(m) ele(s) notificado(s) para apresentar(em) defesa prévia, seguindo-se o recebimento da denúncia e ulterior designação de audiência para interrogatório e instrução criminal, até final condenação...”.

O acusado deverá oferecer resposta escrita à acusação, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal.

Caso não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer, dentro do prazo acima destacado, à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita.

Outrossim, faz saber que, para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do Balcão Virtual, no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br, e do telefone número (61) 3103-7555.

Eu, MARCELO BARREIRO DE ARAUJO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 28 de maio de 2024.
28/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 15:34

Expedição de Edital.
27/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 07:47

Recebidos os autos
23/05/2024 07:47

Outras decisões
23/05/2024 07:47

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
15/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 15:33

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:54

Mandado devolvido dependência
24/01/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:50

Expedição de Mandado.
23/01/2024 10:48

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/01/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 05:12

Recebidos os autos
19/12/2023 05:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/12/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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