17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723038-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI, RENATO FURTADO ZENNI EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença deduzido por ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI e RENATO FURTADO ZENNI em desfavor de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Nos termos do artigo 59 da Lei n.º 11.101/2005, a homologação do plano de recuperação judicial acarreta a novação das dívidas da empresa recuperanda, substituindo as obrigações anteriores e vinculando todos os credores aos seus termos.

Nesse contexto, apura-se dos autos que o crédito exequendo foi habilitado junto à recuperação judicial da devedora, que tramita no feito de n.º 0085645-87.2020.8.19.0001, em curso na 4.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ.

Apurou-se em consulta aos aludidos autos, ademais, que já houve a homologação do respectivo plano de recuperação judicial.

A manutenção da execução individual fere o princípio da preservação da empresa previsto no artigo 47 da Lei n.º 11.101/2005, cujo objetivo é viabilizar a superação da crise econômico-financeira da recuperanda e permitir a continuidade da atividade empresarial.

A jurisprudência do STJ reforça que a novação dos créditos, operada pela homologação do plano de recuperação judicial, impõe a extinção das execuções individuais.

Nesse sentido: "A aprovação e a homologação do plano de recuperação judicial promovem a novação das dívidas derivadas de créditos concursais, habilitados ou não, impondo, por consequência, a extinção das execuções em curso em face da empresa recuperanda" (AgInt no AREsp n. 2.405.145/SP, STJ, Rel.

Min.

Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 08/04/2024).

Da mesma forma é o entendimento do TJDFT em casos parelhos, "in verbis": “(...) 3.

Nos termos do art. 59, caput, e § 1º, da Lei nº 11.101/2005, a decisão de homologação do plano de recuperação judicial impõe novação dos créditos detidos pelos credores a ele submetidos, servindo como título judicial da nova obrigação estabelecida em substituição ao crédito originário. 3.1.

A novação constitui nova obrigação, em substituição ao crédito submetido à recuperação judicial, o que impõe a extinção dos processos de execução afetados pela homologação do plano. 4.

Não encontra amparo legal a fundamentação exarada na decisão agravada, no sentido de que a falta de trânsito em julgado da decisão que homologa o plano de recuperação judicial representa impedimento à extinção das execuções individuais submetidas ao juízo concursal, pois não há qualquer ressalva legal nesse sentido. (...)" (0747695-97.2024.8.07.0000, 6ª Turma Cível, Relator(a) Alfeu Machado, DJE: 26/03/2025). “(...) 3.

Nos termos do art. 59, da Lei de Falências, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos existentes ao tempo da sua deflagração e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos.

Ademais, a natureza jurídica da decisão judicial que concede a recuperação judicial é de título judicial em favor do credor.

Uma vez habilitado o crédito perante o juízo da falência, não subsiste o interesse processual, nos termos do disposto no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)" (0708180-91.2020.8.07.0001, 7ª Turma Cível, Des.

Robson Barbosa De Azevedo, DJE: 10/04/2025).

Diante do exposto, EXTINGO o feito com fundamento no artigo 924, III, do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela parte devedora.

Transitando em julgado a sentença, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/09/2025 18:59

Recebidos os autos
15/09/2025 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:27

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:36

Recebidos os autos
09/06/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:23

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723038-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI, RENATO FURTADO ZENNI EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, concedo à parte executada prazo de até 10 (dez) dias, para que comprove o pagamento do crédito constituído em favor do credor RENATO FURTADO ZENNI, CPF nº *32.***.*07-00, ou a inclusão do aludido crédito em seu plano de recuperação judicial.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
03/04/2025 11:48

Recebidos os autos
03/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 08:40

Recebidos os autos
13/01/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 08:31

Recebidos os autos
25/10/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/10/2024 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723038-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI, RENATO FURTADO ZENNI EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retorne-se a ação à suspensão determinada no decisório de id. 131296179.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/10/2024 14:42

Recebidos os autos
02/10/2024 14:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723038-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI, RENATO FURTADO ZENNI EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. contra a decisão de id. 206527789, que determinou o retorno dos autos à suspensão.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposto erro, posto que teria deixado de observar que a inclusão do crédito exequendo no quadro geral de credores imporia a extinção do presente cumprimento de sentença pela novação. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 207592365.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de erros.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

Nesse mesmo rumo sentido: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO RESCISÓRIA.

CABIMENTO.

FINALIDADE.

CONTRADIÇÃO COM FATOS.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO.

NOVO CPC.

DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

FUNDAMENTOS SUFICIENTES. 1.

Nada obstante o novo CPC destacar como elemento essencial da sentença o enfrentamento de "todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador" (art. 489, §1º, IV), no caso em comento, o dispositivo não é aplicável, pois os argumentos levantados não são suficientes para infirmar a conclusão do colegiado. 2.

Nesse contexto, fica mantida a jurisprudência já pacífica na vigência do CPC/73 no sentido de que "o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes e tampouco a rebater um a um todos seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão" (STJ). 3.

Uma vez assinalado no próprio acórdão a existência de motivo que, por si só, seria suficiente para manter a solução, torna-se absolutamente periférico o debate acerca da existência ou não de provas na ação rescisória. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão n.934314, 20150020194859ARC, Relator: FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA, 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/04/2016, Publicado no DJE: 15/04/2016.

Pág.: 82) PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 207592365 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/08/2024 20:09

Recebidos os autos
30/08/2024 20:09

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/08/2024 20:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:13

Recebidos os autos
06/08/2024 18:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:03

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:03

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:56

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723038-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI, RENATO FURTADO ZENNI EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO Concedo à parte credora prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste acerca da petição de id. 198244130 e documentos que a instruem.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/05/2024 15:24

Recebidos os autos
28/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/05/2024 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 14:14

Recebidos os autos
13/10/2023 14:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/10/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023 12:01

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 18:38

Expedição de Certidão.
03/10/2022 18:34

Expedição de Certidão.
03/10/2022 18:26

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 18:26

Desentranhado o documento
03/10/2022 18:24

Expedição de Certidão.
03/10/2022 18:20

Expedição de Certidão.
03/10/2022 18:12

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 18:12

Desentranhado o documento
27/09/2022 20:48

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de GIL VICENTE SOARES DE ALMEIDA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 17/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 17:39

Recebidos os autos
15/07/2022 17:39

Deferido o pedido de
18/05/2022 18:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/04/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 02:33

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 21:11

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 14:37

Recebidos os autos
12/04/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:46

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.
13/01/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/01/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
18/12/2021 05:21

Recebidos os autos
18/12/2021 05:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/11/2021 15:36

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 18:30

Recebidos os autos
14/10/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 02/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 13:33

Juntada de Certidão
25/06/2021 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 15:14

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 21/06/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 20:52

Juntada de Certidão
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 29/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 11:41

Recebidos os autos
12/04/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 17:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 06/11/2020 23:59:59.
05/10/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/10/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 22/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:08

Publicado Certidão em 22/09/2020.
22/09/2020 03:08

Publicado Certidão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 20:05

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:39

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:39

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 15/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2020.
04/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 16:01

Expedição de Certidão.
31/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 20:19

Recebidos os autos
24/08/2020 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 23:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/10/2019 17:23

Expedição de Certidão.
16/10/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 17:04

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 14/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 19:03

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 19:03

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 12/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 09:01

Publicado Decisão em 24/07/2019.
24/07/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 14:26

Recebidos os autos
22/07/2019 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/07/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/07/2019 17:29

Juntada de Certidão
15/07/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2019 04:00

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 12/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 04:00

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 12/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 19:46

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 09/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 03:10

Publicado Decisão em 28/06/2019.
27/06/2019 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 16:45

Recebidos os autos
25/06/2019 16:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/06/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/06/2019 13:06

Expedição de Certidão.
21/06/2019 13:06

Juntada de Certidão
17/06/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 04:25

Publicado Despacho em 11/06/2019.
10/06/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 18:22

Recebidos os autos
06/06/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 17:13

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 17:13

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/06/2019 13:05

Recebidos os autos
06/06/2019 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/06/2019 13:00

Expedição de Certidão.
06/06/2019 13:00

Juntada de Certidão
31/05/2019 16:40

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 16:40

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 30/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 14:26

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 28/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 23:10

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 20/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 04:04

Publicado Certidão em 14/05/2019.
13/05/2019 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 18:01

Expedição de Certidão.
09/05/2019 18:01

Juntada de Certidão
09/05/2019 07:40

Publicado Certidão em 09/05/2019.
09/05/2019 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 13:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 13:58

Expedição de Certidão.
07/05/2019 13:58

Juntada de Certidão
07/05/2019 13:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 03:13

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 16:51

Expedição de Certidão.
23/04/2019 16:51

Juntada de Certidão
16/04/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 13:57

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 11/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 04:42

Publicado Certidão em 12/04/2019.
11/04/2019 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 09:48

Expedição de Certidão.
10/04/2019 09:48

Juntada de Certidão
09/04/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 10:30

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 28/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2019.
20/03/2019 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2019 17:09

Recebidos os autos
18/03/2019 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2019 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/03/2019 17:47

Expedição de Certidão.
13/03/2019 17:47

Juntada de Certidão
12/03/2019 09:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 04:56

Publicado Decisão em 07/03/2019.
02/03/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 14:52

Recebidos os autos
28/02/2019 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2019 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2019 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/02/2019 18:42

Expedição de Certidão.
14/02/2019 18:42

Juntada de Certidão
14/02/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 03:13

Publicado Despacho em 11/02/2019.
08/02/2019 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 18:09

Recebidos os autos
06/02/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/02/2019 12:55

Expedição de Certidão.
06/02/2019 12:55

Juntada de Certidão
17/11/2018 03:35

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 16/11/2018 23:59:59.
17/11/2018 03:31

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 16/11/2018 23:59:59.
24/10/2018 22:33

Decorrido prazo de RENATO FURTADO ZENNI em 23/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 14:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2018 04:17

Decorrido prazo de ANA LUIZA BACELAR DE FRANCA FERREIRA ZENNI em 19/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2018 02:48

Publicado Decisão em 01/10/2018.
28/09/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 17:46

Recebidos os autos
26/09/2018 17:46

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2018 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/09/2018 11:22

Expedição de Certidão.
25/09/2018 11:22

Juntada de Certidão
18/09/2018 17:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 03:01

Publicado Decisão em 10/09/2018.
06/09/2018 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 18:50

Recebidos os autos
04/09/2018 18:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/08/2018 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/08/2018 15:59

Expedição de Certidão.
29/08/2018 15:59

Juntada de Certidão
29/08/2018 15:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 04:18

Publicado Decisão em 27/08/2018.
25/08/2018 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 15:04

Recebidos os autos
23/08/2018 15:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/08/2018 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2018 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/08/2018 22:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
09/08/2018 14:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 11:05

Recebidos os autos
09/08/2018 11:05

Declarada incompetência
09/08/2018 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2018 18:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
08/08/2018 18:01

Juntada de Certidão
08/08/2018 14:56

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
08/08/2018 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo