TJDFT - 0703906-96.2021.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 15:34
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 15:33
Transitado em Julgado em 08/11/2024
-
05/12/2024 18:45
Recebidos os autos
-
05/12/2024 18:45
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
27/11/2024 14:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
25/11/2024 21:18
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:23
Publicado Certidão em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
18/11/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 16:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/11/2024 17:58
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de HENRIQUE CARVALHO SANTOS em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ALESSANDRO SIQUEIRA BANDEIRA COSTA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de WANDERLEY ALVES PEREIRA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ODMAR FERREIRA SANTANA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de HENRIQUE CARVALHO SANTOS em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ALESSANDRO SIQUEIRA BANDEIRA COSTA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de WANDERLEY ALVES PEREIRA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ODMAR FERREIRA SANTANA em 15/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 02:31
Publicado Sentença em 24/09/2024.
-
24/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
24/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
24/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
24/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
24/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
24/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
24/09/2024 00:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 13:26
Recebidos os autos
-
20/09/2024 13:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/09/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/09/2024 02:18
Decorrido prazo de ODMAR FERREIRA SANTANA em 17/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 23:21
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 02:36
Publicado Decisão em 27/08/2024.
-
27/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
27/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
23/08/2024 12:49
Recebidos os autos
-
23/08/2024 12:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/08/2024 16:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/08/2024 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/08/2024 14:01
Decorrido prazo de ODMAR FERREIRA SANTANA em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:53
Decorrido prazo de ODMAR FERREIRA SANTANA em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:41
Decorrido prazo de ODMAR FERREIRA SANTANA em 16/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:30
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
24/07/2024 12:44
Recebidos os autos
-
24/07/2024 12:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/07/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/07/2024 01:34
Decorrido prazo de ODMAR FERREIRA SANTANA em 18/07/2024 06:00.
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16/07/2024 23:21
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 03:02
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
-
15/07/2024 03:02
Publicado Decisão em 15/07/2024.
-
13/07/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
13/07/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
10/07/2024 17:45
Recebidos os autos
-
10/07/2024 17:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/07/2024 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/07/2024 20:08
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 03:24
Publicado Despacho em 02/07/2024.
-
01/07/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
27/06/2024 14:51
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/06/2024 05:14
Decorrido prazo de ODMAR FERREIRA SANTANA em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:14
Decorrido prazo de ALESSANDRO SIQUEIRA BANDEIRA COSTA em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:14
Decorrido prazo de WANDERLEY ALVES PEREIRA em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:14
Decorrido prazo de CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:00
Decorrido prazo de HENRIQUE CARVALHO SANTOS em 24/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 02:54
Publicado Despacho em 03/06/2024.
-
30/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703906-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ODMAR FERREIRA SANTANA e outros DESPACHO Intime-se o executado para que pague o débito de ID 196763943.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 15:14:06.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
28/05/2024 15:35
Recebidos os autos
-
28/05/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/05/2024 23:57
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 02:46
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
18/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 11:06
Recebidos os autos
-
16/05/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/05/2024 22:37
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 03:30
Publicado Certidão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
26/04/2024 04:38
Decorrido prazo de WANDERLEY ALVES PEREIRA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:38
Decorrido prazo de ALESSANDRO SIQUEIRA BANDEIRA COSTA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:38
Decorrido prazo de CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:38
Decorrido prazo de HENRIQUE CARVALHO SANTOS em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:38
Decorrido prazo de ODMAR FERREIRA SANTANA em 25/04/2024 23:59.
-
11/03/2024 02:55
Publicado Decisão em 11/03/2024.
-
09/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 15:06
Recebidos os autos
-
07/03/2024 15:06
Outras decisões
-
07/03/2024 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/03/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
06/03/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 21:03
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 17:57
Recebidos os autos
-
30/08/2023 17:57
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
21/08/2023 17:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/08/2023 17:49
Transitado em Julgado em 16/08/2023
-
16/08/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 10:10
Decorrido prazo de HENRIQUE CARVALHO SANTOS em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:10
Decorrido prazo de WANDERLEY ALVES PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:10
Decorrido prazo de ODMAR FERREIRA SANTANA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:10
Decorrido prazo de CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:10
Decorrido prazo de ALESSANDRO SIQUEIRA BANDEIRA COSTA em 07/08/2023 23:59.
-
17/07/2023 00:27
Publicado Decisão em 17/07/2023.
-
15/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
13/07/2023 22:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/07/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 14:12
Recebidos os autos
-
13/07/2023 14:12
Embargos de declaração não acolhidos
-
13/07/2023 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/07/2023 01:18
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 01:18
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 01:18
Decorrido prazo de ALESSANDRO SIQUEIRA BANDEIRA COSTA em 11/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 01:18
Decorrido prazo de HENRIQUE CARVALHO SANTOS em 11/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 01:18
Decorrido prazo de ODMAR FERREIRA SANTANA em 11/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 22:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/07/2023 14:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 23:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/06/2023 00:33
Publicado Sentença em 20/06/2023.
-
20/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
17/06/2023 00:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/06/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 09:16
Recebidos os autos
-
16/06/2023 09:16
Julgado improcedente o pedido
-
24/01/2023 01:32
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
12/01/2023 11:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/01/2023 09:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/01/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 17:12
Recebidos os autos
-
09/01/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/12/2022 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/12/2022 20:09
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 18:25
Recebidos os autos
-
25/11/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/11/2022 17:57
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 00:41
Publicado Despacho em 16/05/2022.
-
14/05/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
12/05/2022 14:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/05/2022 10:59
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 14:08
Recebidos os autos
-
11/05/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/05/2022 11:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/05/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 19:15
Recebidos os autos
-
06/05/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/05/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 08:55
Publicado Despacho em 25/03/2022.
-
30/03/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
28/03/2022 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/03/2022 21:53
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 00:14
Recebidos os autos
-
22/03/2022 00:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 15:51
Apensado ao processo #Oculto#
-
21/03/2022 15:27
Apensado ao processo #Oculto#
-
24/02/2022 12:36
Apensado ao processo #Oculto#
-
10/01/2022 11:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/10/2021 11:27
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 18:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 15:51
Recebidos os autos
-
11/10/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/10/2021 18:29
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2021 13:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/09/2021 02:47
Publicado Decisão em 28/09/2021.
-
27/09/2021 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
24/09/2021 17:48
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 17:47
Apensado ao processo #Oculto#
-
23/09/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 14:47
Recebidos os autos
-
23/09/2021 14:47
Decisão interlocutória - recebido
-
23/09/2021 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/09/2021 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/09/2021 19:47
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 19:58
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 11:19
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 18:46
Juntada de Petição de especificação de provas
-
25/08/2021 02:42
Decorrido prazo de ODMAR FERREIRA SANTANA em 24/08/2021 23:59:59.
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17/08/2021 02:44
Publicado Certidão em 17/08/2021.
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16/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
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13/08/2021 12:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/08/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 11:29
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 19:40
Juntada de Petição de réplica
-
04/08/2021 22:43
Juntada de Petição de manifestação
-
23/07/2021 02:28
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
23/07/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
21/07/2021 12:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 23:35
Recebidos os autos
-
20/07/2021 23:35
Decisão interlocutória - recebido
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20/07/2021 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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20/07/2021 15:30
Juntada de Certidão
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19/07/2021 21:45
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2021 02:45
Publicado Decisão em 22/06/2021.
-
22/06/2021 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
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21/06/2021 11:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/06/2021 00:46
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 17:27
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 15:28
Recebidos os autos
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17/06/2021 15:28
Não Concedida a Medida Liminar
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17/06/2021 11:27
Juntada de Petição de petição
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17/06/2021 05:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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