30/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:58

Recebidos os autos
26/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:10

Juntada de Petição de recurso adesivo
07/02/2025 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de JULIA VIEIRA RAMALHO DA CUNHA BARBOSA em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:06

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 07:04

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:13

Recebidos os autos
19/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 11:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/09/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/09/2024 13:54

Recebidos os autos
30/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 23:00

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:42

Recebidos os autos
26/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:42

Outras decisões
18/07/2024 04:33

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/07/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2024 16:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/06/2024 11:43.
11/06/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 15:10

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/06/2024 14:22.
07/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:04

Recebidos os autos
04/06/2024 17:04

Concedida a gratuidade da justiça a JULIA VIEIRA RAMALHO DA CUNHA BARBOSA - CPF: *49.***.*82-27 (REQUERENTE).
04/06/2024 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720874-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JULIA VIEIRA RAMALHO DA CUNHA BARBOSA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/05/2024 15:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2024 15:37

Recebidos os autos
28/05/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Cível de Brasília
26/05/2024 23:39

Recebidos os autos
26/05/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
26/05/2024 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/05/2024 23:05

Distribuído por sorteio
26/05/2024 23:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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