04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SOUZA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de FERNANDA LOURENCO COSTA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOURENCO COSTA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714692-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VIVIANE PEREIRA DA COSTA REQUERENTE: JOAO VICTOR LOURENCO COSTA, F.

L.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: VIVIANE PEREIRA DA COSTA HERDEIRO: ARTHUR OLIVEIRA SOUZA INVENTARIADO: LUIZ FERNANDO LOURENCO SOUZA DESPACHO Vistos etc.

Ciente da manifestação da Inventariante, em que informa a contratação de escritório de advocacia tributária para tratar das execuções fiscais em curso e débitos do espólio, e do parecer juntado aos autos.

Considerando a necessidade de regularizar a situação fiscal do espólio para o prosseguimento do inventário, acolho a análise e as providências solicitadas pelo Ministério Público em ID 245037678.

Assim, intime-se o escritório ADVOCACIA FERNANDES ALVES CANDEIA, por intermédio da Inventariante, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o determinado na cota ministerial (ID 245037678) providenciando as seguintes medidas: a) Ajuizar as exceções de pré-executividade nas execuções fiscais que apresentam indícios de prescrição (nº 0035320-11.01.8.07.0001, nº 0045430-88.2009.8.07.0001 e nº 0022744-39.2008.8.07.0001); b) Orientar a Inventariante sobre a quitação imediata dos débitos não prescritos (autos nº 0705857-63.2023.8.07.0016 e nº 0025338-28.2015.8.07.0018), providenciando os boletos atualizados para o pagamento; c) Efetuar o levantamento e apresentar os boletos dos débitos tributários ainda não ajuizados.

Ressalto que a dilação de prazo para aguardar um eventual edital de transação da PGDF não suspende a obrigação do escritório em adotar as providências processuais e extrajudiciais necessárias para a solução dos débitos.

Após o cumprimento integral do prazo, abra-se vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

Datado e Assinado Eletronicamente
21/08/2025 19:45

Recebidos os autos
21/08/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/08/2025 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:01

Recebidos os autos
24/07/2025 12:01

Outras decisões
22/07/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2025 02:46

Publicado Portaria em 03/07/2025.
03/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0714692-51.2024.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a se pronunciar acerca da manifestação ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 30 de junho de 2025.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
30/06/2025 17:03

Juntada de portaria
29/06/2025 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:44

Publicado Portaria em 11/06/2025.
11/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 15:15

Juntada de portaria
04/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:46

Publicado Portaria em 16/05/2025.
16/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:46

Juntada de portaria
14/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714692-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VIVIANE PEREIRA DA COSTA REQUERENTE: JOAO VICTOR LOURENCO COSTA, F.

L.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: VIVIANE PEREIRA DA COSTA HERDEIRO: ARTHUR OLIVEIRA SOUZA INVENTARIADO: LUIZ FERNANDO LOURENCO SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de inventário aberto em razão do falecimento de LUIZ FERNANDO LOURENÇO SOUZA, ocorrido em 18/02/2024.

Ao Num. 230397082 a inventariante apresentou propostas de honorários advocatícios para regularização fiscal do espólio, com custeio pelo acervo.

O herdeiro anuiu com a contratação (ID 231510193).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID 232923496). É o breve relato.

Decido.

Diante do exposto e considerando o parecer favorável do Ministério Público, defiro a autorização judicial para que a inventariante proceda à contratação do escritório FERNANDES ALVES CANDEIA ADVOCACIA, pelo valor de R$ 23.500,00, com a finalidade específica de tratar das dívidas tributárias do espólio, conforme requerido.

Expeça-se o competente alvará de levantamento.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para prestação de contas.

Brasília-DF, 7 de maio de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:22

Recebidos os autos
07/05/2025 11:22

Outras decisões
28/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/04/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:17

Juntada de portaria
03/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:48

Publicado Portaria em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:12

Expedição de Portaria.
27/03/2025 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:36

Juntada de Petição de comunicação
18/03/2025 02:38

Publicado Portaria em 18/03/2025.
17/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0714692-51.2024.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a se pronunciar acerca da manifestação ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 13 de março de 2025.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:19

Juntada de portaria
09/03/2025 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:37

Expedição de Alvará.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SOUZA em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:26

Publicado Portaria em 13/02/2025.
13/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:21

Expedição de Portaria.
07/02/2025 22:46

Recebidos os autos
07/02/2025 22:46

Outras decisões
03/02/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:44

Publicado Portaria em 27/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 19:18

Expedição de Portaria.
21/01/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:28

Publicado Portaria em 13/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 07:57

Juntada de portaria
08/12/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/11/2024 19:46

Recebidos os autos
07/11/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/10/2024 20:18

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:21

Recebidos os autos
11/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Portaria em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Portaria em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0714692-51.2024.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam o inventariante e o herdeiro ARTHUR OLIVEIRA SOUZA intimados a se pronunciar acerca da manifestação ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 18 de setembro de 2024.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
18/09/2024 17:43

Juntada de portaria
18/09/2024 00:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 23:39

Recebidos os autos
31/08/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:24

Publicado Portaria em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0714692-51.2024.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a se pronunciar acerca da manifestação ministerial de ID 205292288, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 27 de julho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
27/07/2024 17:26

Juntada de portaria
25/07/2024 01:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:05

Publicado Portaria em 27/06/2024.
26/06/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 23:01

Juntada de portaria
14/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:59

Juntada de portaria
10/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714692-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VIVIANE PEREIRA DA COSTA REQUERENTE: J.

V.

L.

C., F.

L.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: VIVIANE PEREIRA DA COSTA HERDEIRO: ARTHUR OLIVEIRA SOUZA INVENTARIADO: LUIZ FERNANDO LOURENCO SOUZA CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, junto aos autos a tela da consulta realizada junto ao sistema Renajud e intimo a inventariante para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 28 de maio de 2024 16:08:27.

ALESSANDRA LEVERGGER DE QUEIROZ Diretora de Secretaria
28/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 15:11

Recebidos os autos
14/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:11

Outras decisões
14/05/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
07/05/2024 00:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:03

Expedição de Termo.
22/04/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:05

Recebidos os autos
18/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:05

Outras decisões
17/04/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/04/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729823-94.2023.8.07.0003

Deoclides Pereira de Carvalho

Antonio Goncalves de Carvalho

Advogado: Carlos Eduardo de Araujo Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0708785-38.2024.8.07.0020

Brink Kids Educacao Infantil e Fundament...

Renato Goncalves de Oliveira

Advogado: Juliana Guimaraes e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0720581-83.2024.8.07.0001

Henrique Oscar Pires de Souza

Advogado: Marcela Lima de Souza Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0744783-79.2024.8.07.0016

Brenda Caroline Souza Silva

Ideal Care LTDA

Advogado: Thaina Pereira Teles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0711379-13.2023.8.07.0003

Banco do Brasil S/A

Aurinha Regis Ferreira

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 17:21

Exibir Processo