21/11/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:28

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS FILHO em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/10/2024 23:48

Recebidos os autos
12/10/2024 23:48

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
25/09/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 17:41

Recebidos os autos
09/08/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2024 15:07

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705141-08.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
25/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
23/07/2024 22:44

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 04:20

Decorrido prazo de HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS FILHO em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:59

Recebidos os autos
04/06/2024 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 18:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/05/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2024 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/05/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2024 17:08

Recebidos os autos
29/05/2024 17:08

Declarada incompetência
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705141-08.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial (ID 197958739) está dirigida ao Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Além disso, o polo passivo é ocupado pelo DETRAN/DF, o que afasta a competência dos Juizados Especiais Cíveis, na forma do que dispõe o art. 8º, caput, da Lei 9.099/1995, e demonstra nítido equívoco na distribuição do feito para este Juizado Especial Cível do Guará.

Dessa forma, deixo de apreciar o pedido de tutela de urgência e determino o cancelamento da audiência de conciliação e a redistribuição do presente feito para uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, com as homenagens deste Juízo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/05/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/05/2024 16:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2024 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/05/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 16:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 17:08

Recebidos os autos
24/05/2024 17:08

Declarada incompetência
24/05/2024 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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