25/07/2025 16:02

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 03:11

Decorrido prazo de LARISSA MARIA ARAUJO DE MELO em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701034-84.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA MARIA ARAUJO DE MELO, LETICIA EVELIN ARAUJO DE MELO, JOSE GERALDO DE MELO, SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE GERALDO DE MELO EXECUTADO: AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela recursal e atribuição de efeito suspensivo foram indeferidos no AGI (id. 229261990).

Em atenção ao pedido de esclarecimentos de id. 232571956, informo que o advogado que representava o executado AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO renunciou ao mandato em 16/08/2022 e notificou o Requerido (id. 133884743), sendo que o executado não constituiu novo advogado, conforme certificado em id. 233699358.

Confiro a presente decisão força de resposta à Segunda Instância.

No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 12/05/2031, eis que o título executivo é uma sentença, que gerou título executivo em favor do ora credor, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
12/05/2025 14:14

Recebidos os autos
12/05/2025 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 13:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:11

Recebidos os autos
13/02/2025 17:11

Outras decisões
03/02/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:32

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:34

Recebidos os autos
27/11/2024 14:34

Deferido o pedido de LARISSA MARIA ARAUJO DE MELO - CPF: *36.***.*98-43 (EXEQUENTE).
21/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LARISSA MARIA ARAUJO DE MELO em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701034-84.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA MARIA ARAUJO DE MELO, LETICIA EVELIN ARAUJO DE MELO, JOSE GERALDO DE MELO, SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE GERALDO DE MELO EXECUTADO: AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO DECISÃO Antes da deliberação quanto ao pedido de levantamento, vista ao Ministério Público.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
12/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:16

Recebidos os autos
11/10/2024 14:16

Deferido o pedido de LETICIA EVELIN ARAUJO DE MELO - CPF: *83.***.*18-09 (EXEQUENTE).
03/10/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701034-84.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: LARISSA MARIA ARAUJO DE MELO, LETICIA EVELIN ARAUJO DE MELO, JOSE GERALDO DE MELO, SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE GERALDO DE MELO EXECUTADO: AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LARISSA MARIA ARAUJO DE MELO e LETICIA EVELIN ARAUJO DE MELO contra AYSLAN ALYSON DA SILVA RIBEIRO.

No ID n. 80983710 foi determinada a penhora salarial de 15% dos rendimentos líquidos do executado, cujo montante foi reduzido pelo TJDFT para 10% (AGI 0701797-66.2021.8.07.0000).

Sobreveio informação no ID n. 196007417, pela empregadora do devedor, que este teve o contrato de trabalho rescindido em fevereiro de 2024.

Instada a se manifestar, a parte exequente pugna pela penhora de 10% do saldo do FGTS e das verbas rescisórias recebidas pelo executado em decorrência do vínculo empregatício. É o relatório.

Decido.

Conforme já consignado na decisão de ID n. 80983710, o entendimento jurisprudencial do C.

Superior Tribunal de Justiça admitiu a penhora de percentual do salário do devedor, nas situações excepcionais e diante de condições fáticas bem firmadas na decisão que a deferir, desde que incida em percentual razoável e que não prejudique seu sustento, tampouco acarrete sacrifício da dignidade humana para pagamento de dívidas.

No caso, as verbas recebidas pelo executado em decorrência do encerramento da relação de emprego ostentam a mesma natureza salarial, cuja impenhorabilidade, à guisa do entendimento jurisprudencial do STJ acima, também pode ser parcialmente quando atendidos os mesmos critérios de razoabilidade.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXECUTADO.

CITAÇÃO.

CONSUMAÇÃO.

PENHORA.

DILIGÊNCIAS INEFICAZES.

INTERSEÇÃO JUDICIAL.

POSTULAÇÃO.

PENHORA DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL.

VERBAS RESCISÓRIAS.

AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR COM DIGNIDADE.

INEXISTÊNCIA.

CONSTRIÇÃO.

DETERMINAÇÃO.

LEGITIMIDADE.

PENHORA DE VERBA SALARIAL.

CONSTRIÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS AUFERIDAS PELO EXECUTADO.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE RISCO À MANUTENÇÃO DIGNA DO OBRIGADO.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

As verbas rescisórias derivadas do rompimento do vínculo empregatício, originando-se do labor do obreiro, ostentam natureza trabalhista, preservando, portanto, a natureza salarial, e por conseguinte alimentar, ostentada pelos salários e demais verbas remuneratórias, sendo legítima sua constrição parcial na forma da exegese emanada da Corte Superior de Justiça, segundo a qual regramento que assegura intangibilidade às verbas de natureza salarial deve ser ponderado com o objetivo da salvaguarda e o objetivo do processo executivo, tornando viável que, na ponderação dos valores e direitos em conflitos, seja expropriado parte do que aufere o executado renitente à guisa de remuneração, desde que lhe remanesça o suficiente para fomento de suas necessidades materiais sem comprometimento de sua dignidade. 2.

Agravo conhecido e desprovido.

Unânime. (Acórdão 1422508, 07064776020228070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 11/5/2022, publicado no DJE: 3/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Na presente hipótese, verifico que as verbas rescisórias/saldo FGTS do executado alcançam o montante de R$ 157.104,74, conforme ID n. 196007420 (p. 1 e p. 8), de tal modo que a penhora de 10% de tal quantia, como requerido pela parte exequente, é capaz de conferir ao devedor recursos suficientes à preservação de sua subsistência.

Gizadas estas considerações, defiro a penhora via sistema SISBAJUD de R$ 15.710,47 das contas bancárias do executado para satisfação parcial da execução.

Minuta anexa.

Aguarde-se por 5 (cinco) dias, a fim de verificar se a diligência foi frutífera.

Efetivada a penhora, independentemente de nova conclusão, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou dê-se vista à Curadoria Especial, conforme o caso.

Não possuindo advogado, intime-se pessoalmente, por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Cumpra-se.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto
12/07/2024 17:50

Recebidos os autos
12/07/2024 17:50

Deferido o pedido de LARISSA MARIA ARAUJO DE MELO - CPF: *36.***.*98-43 (EXEQUENTE).
25/06/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701034-84.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA MARIA ARAUJO DE MELO, LETICIA EVELIN ARAUJO DE MELO, JOSE GERALDO DE MELO, SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE GERALDO DE MELO EXECUTADO: AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO Fica a parte credora intimada sobre ID 196007417.

Sem requerimentos, retornem-se os autos para a tarefa de "processo suspenso".

Planaltina-DF, 28 de maio de 2024 07:43:55.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
28/05/2024 07:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2023 17:02

Recebidos os autos
02/10/2023 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/10/2023 16:06

Processo Desarquivado
27/03/2023 16:58

Arquivado Provisoramente
23/02/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 19:21

Recebidos os autos
14/02/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:21

Outras decisões
06/02/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/01/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:54

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:09

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
19/11/2022 01:23

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 18:31

Recebidos os autos
11/11/2022 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/10/2022 10:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 15:34

Recebidos os autos
13/10/2022 15:34

Outras decisões
23/09/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/09/2022 17:54

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 15:44

Expedição de Certidão.
16/08/2022 18:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2021 14:48

Expedição de Certidão.
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO em 10/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 15:53

Juntada de Certidão
17/02/2021 11:47

Expedição de Certidão.
12/02/2021 16:58

Expedição de Ofício.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 15:05

Recebidos os autos
03/02/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 07:50

Juntada de Certidão
26/01/2021 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/01/2021 08:25

Expedição de Certidão.
25/01/2021 11:35

Expedição de Ofício.
21/01/2021 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 14:02

Recebidos os autos
13/01/2021 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
28/12/2020 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO em 17/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO em 16/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 14:02

Juntada de Certidão
08/12/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:45

Publicado Certidão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:45

Publicado Certidão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:45

Publicado Certidão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:45

Publicado Certidão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
30/11/2020 15:16

Juntada de Certidão
27/11/2020 18:15

Recebidos os autos
27/11/2020 18:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/11/2020 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/11/2020 03:30

Publicado Certidão em 25/11/2020.
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:55

Publicado Certidão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:55

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 12:57

Juntada de Certidão
23/11/2020 12:52

Desentranhamento de documento #Oculto#
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
21/11/2020 08:56

Juntada de Certidão
19/11/2020 19:04

Juntada de Certidão
05/11/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
01/11/2020 10:34

Juntada de Certidão
29/10/2020 17:58

Recebidos os autos
29/10/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/10/2020 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 14:14

Juntada de Certidão
08/10/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 19:57

Recebidos os autos
05/10/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 19:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO em 01/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/09/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2020 17:32

Recebidos os autos
04/09/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/08/2020 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2020 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 16:41

Juntada de Certidão
13/08/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 14:21

Juntada de Certidão
12/08/2020 11:40

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 15:07

Juntada de Certidão
17/07/2020 14:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 17:18

Recebidos os autos
14/07/2020 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/07/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 14:37

Recebidos os autos
04/07/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/06/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 18:54

Expedição de Certidão.
11/06/2020 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS em 25/05/2020 23:59:59.
21/04/2020 21:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2020 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 16:41

Recebidos os autos
13/03/2020 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2020 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/03/2020 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2020 03:12

Publicado Decisão em 09/03/2020.
09/03/2020 03:12

Publicado Decisão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 22:04

Recebidos os autos
04/03/2020 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/02/2020 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2020 11:17

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 18:05

Recebidos os autos
06/02/2020 18:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/02/2020 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/02/2020 18:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo