TJDFT - 0722835-34.2021.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 18:03
Recebidos os autos
-
29/08/2025 18:03
Julgado procedente o pedido
-
29/07/2025 19:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
30/04/2025 16:11
Recebidos os autos
-
27/03/2025 17:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
25/03/2025 19:06
Juntada de Certidão
-
30/11/2024 21:48
Recebidos os autos
-
30/11/2024 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 19:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
29/09/2024 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 17:33
Recebidos os autos
-
18/09/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 13:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
-
04/09/2024 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 27/08/2024.
-
26/08/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0722835-34.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VITOR DOS SANTOS DECISÃO Em análise ao processado nos autos, nota-se que o Acusado foi pessoalmente notificado (ID n. 151724270) e citado (ID n. 179651657), tendo, inclusive, participado da audiência de instrução e julgamento.
Assim, o fato de ter sido preso após encerramento da instrução, não implica na necessidade de ser intimado pessoalmente.
Além disso, as alegações finais por ser peça elaborada pela defesa técnica não exige a intimação pessoal do Acusado, mas tão somente da defesa constituída.
Posto isso, INDEFIRO o pedido de ID n. 200107409.
Intime-se a Defesa para apresentar imediatamente as alegações finais.
Int.
BRASÍLIA-DF, 25 de junho de 2024 14:47:04.
JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito -
06/08/2024 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:19
Publicado Decisão em 30/07/2024.
-
29/07/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0722835-34.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VITOR DOS SANTOS DECISÃO Em análise ao processado nos autos, nota-se que o Acusado foi pessoalmente notificado (ID n. 151724270) e citado (ID n. 179651657), tendo, inclusive, participado da audiência de instrução e julgamento.
Assim, o fato de ter sido preso após encerramento da instrução, não implica na necessidade de ser intimado pessoalmente.
Além disso, as alegações finais por ser peça elaborada pela defesa técnica não exige a intimação pessoal do Acusado, mas tão somente da defesa constituída.
Posto isso, INDEFIRO o pedido de ID n. 200107409.
Intime-se a Defesa para apresentar imediatamente as alegações finais.
Int.
BRASÍLIA-DF, 25 de junho de 2024 14:47:04.
JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito -
25/06/2024 15:17
Recebidos os autos
-
25/06/2024 15:17
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
19/06/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
13/06/2024 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 03:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 03:00
Publicado Certidão em 03/06/2024.
-
30/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722835-34.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VITOR DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos à defesa do réu, para apresentação de alegações finais.
BRASÍLIA/ DF, 28 de maio de 2024.
ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral -
28/05/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2024 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2024 00:11
Recebidos os autos
-
24/03/2024 00:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
19/02/2024 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 19:58
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 14:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
11/12/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2023 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 14:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/07/2023 00:18
Publicado Certidão em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 09:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
15/06/2023 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
13/06/2023 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 19:26
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
31/05/2023 23:00
Recebidos os autos
-
31/05/2023 23:00
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
15/05/2023 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
14/05/2023 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 23:20
Recebidos os autos
-
26/04/2023 23:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
18/04/2023 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2023 21:57
Recebidos os autos
-
17/04/2023 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
31/03/2023 01:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:43
Publicado Despacho em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
23/03/2023 20:02
Recebidos os autos
-
23/03/2023 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
16/03/2023 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2023 12:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 11:30
Publicado Certidão em 16/03/2023.
-
16/03/2023 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
14/03/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2023 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 16:38
Recebidos os autos
-
15/02/2023 16:37
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
23/01/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
23/01/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 15:37
Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
19/01/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2023 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 21:31
Recebidos os autos
-
17/01/2023 21:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/01/2023 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
14/12/2022 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 01:08
Publicado Despacho em 01/12/2022.
-
30/11/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
28/11/2022 10:38
Recebidos os autos
-
28/11/2022 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
11/11/2022 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2022 11:23
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
03/03/2022 12:44
Recebidos os autos
-
03/03/2022 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/02/2022 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
25/02/2022 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2022 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 19:12
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 00:42
Expedição de Ata.
-
27/01/2022 21:31
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
12/01/2022 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2022 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 18:08
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 18:06
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2022 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
30/09/2021 23:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2021 17:53
Recebidos os autos
-
31/07/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
16/07/2021 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 18:29
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 22:04
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
-
05/07/2021 22:04
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
05/07/2021 13:52
Expedição de Alvará de Soltura .
-
04/07/2021 20:29
Juntada de Certidão
-
03/07/2021 21:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2021 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2021 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2021 12:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2021 10:37
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
03/07/2021 10:37
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
03/07/2021 10:37
Homologada a Prisão em Flagrante
-
03/07/2021 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2021 08:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2021 08:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2021 08:15
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 15:35
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
02/07/2021 11:36
Juntada de laudo
-
02/07/2021 10:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2021 09:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2021 04:16
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
01/07/2021 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 21:19
Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
-
01/07/2021 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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