TJDFT - 0722835-34.2021.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

15 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR DOS SANTOS

CPF *61.***.*66-33

Advogados

MEIREANGELA FONTES SILVA

OAB: 40659/DF

CPF *35.***.*26-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 19:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/04/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 17:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/03/2025 19:06

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 21:48

    Recebidos os autos

  • 30/11/2024 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 19:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/09/2024 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 13:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 04/09/2024 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 06/08/2024 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 02:19

    Publicado Decisão em 30/07/2024.

  • 29/07/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 25/06/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 15:17

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 19/06/2024 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/06/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 03:00

    Publicado Certidão em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722835-34.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VITOR DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos à defesa do réu, para apresentação de alegações finais.

    BRASÍLIA/ DF, 28 de maio de 2024.

    ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 28/05/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2024 00:11

    Recebidos os autos

  • 24/03/2024 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 19:58

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/12/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 14:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/07/2023 00:18

    Publicado Certidão em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/06/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 19:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 31/05/2023 23:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 23:00

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/05/2023 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/05/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 23:20

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 21:57

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:43

    Publicado Despacho em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 23/03/2023 20:02

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 12:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 11:30

    Publicado Certidão em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:37

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/01/2023 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 23/01/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:37

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/01/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 21:31

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 21:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/01/2023 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/12/2022 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 01:08

    Publicado Despacho em 01/12/2022.

  • 30/11/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 28/11/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 11:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 03/03/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 12:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/02/2022 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/02/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 00:42

    Expedição de Ata.

  • 27/01/2022 21:31

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/01/2022 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:06

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2022 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/09/2021 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 31/07/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/07/2021 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 22:04

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 05/07/2021 22:04

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/07/2021 13:52

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/07/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2021 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2021 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2021 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2021 10:37

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 03/07/2021 10:37

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/07/2021 10:37

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 03/07/2021 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2021 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2021 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2021 08:15

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:35

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 02/07/2021 11:36

    Juntada de laudo

  • 02/07/2021 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2021 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2021 04:16

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/07/2021 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 21:19

    Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 01/07/2021 21:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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