TJDFT - 0701169-52.2023.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO JOSE DIAS

CPF *84.***.*00-00

Advogados

ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES

OAB: 20085/DF

CPF *74.***.*52-15

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

CPF *07.***.*42-79

GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS

CPF *50.***.*63-20

GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR

CPF *00.***.*19-68

TALIA BACELAR TEIXEIRA BAREM

CPF *41.***.*28-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 16:47

    Transitado em Julgado em 08/08/2024

  • 08/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.

  • 21/06/2024 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 02:47

    Publicado Sentença em 20/06/2024.

  • 19/06/2024 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 17/06/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 16:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/06/2024 13:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/06/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 03:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

  • 12/04/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 10/04/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 15:03

    Indeferido o pedido de SEBASTIAO JOSE DIAS - CPF: *84.***.*00-00 (AUTOR)

  • 10/04/2024 08:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/04/2024 00:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 03:00

    Publicado Certidão em 26/02/2024.

  • 23/02/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701169-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO JOSE DIAS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial Complementar de ID nº 187136745.

    Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos.

    BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 14:28:27.

    HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral

  • 21/02/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 02:39

    Publicado Certidão em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701169-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO JOSE DIAS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 184858888.

    Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

    BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 09:20:06.

    HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral

  • 29/01/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 21:17

    Juntada de Petição de laudo

  • 22/01/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 01:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 08:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 07:50

    Publicado Certidão em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 02:25

    Publicado Decisão em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 22/11/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:44

    Outras decisões

  • 22/11/2023 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/11/2023 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 03:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 03:49

    Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 09/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 02:53

    Publicado Certidão em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 28/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de TÁLIA BACELAR TEIXEIRA BAREN em 27/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 02:26

    Publicado Decisão em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:48

    Outras decisões

  • 18/10/2023 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 02:59

    Publicado Decisão em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 10/10/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 14:14

    Outras decisões

  • 10/10/2023 07:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 02:44

    Publicado Despacho em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701169-52.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SEBASTIAO JOSE DIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, se concordam com a realização da prova técnica por videoconferência.

    Em caso de concordância, deverão informar, no mesmo prazo, endereço eletrônico e/ou número de celular a serem utilizados na realização da perícia.

    Ademais, deverão ser juntados aos autos todos os documentos necessários para subsidiar o laudo pericial médico.

    Intimem-se.

    Adote a Serventia as diligências pertinentes.

    BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 12:07:45.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

  • 28/09/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/09/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 03:46

    Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DIAS em 14/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:26

    Decorrido prazo de TÁLIA BACELAR TEIXEIRA BAREN em 12/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:47

    Publicado Certidão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701169-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO JOSE DIAS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos petição de ID nº 170595786.

    Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

    Após, conclusos.

    BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 08:16:43.

    HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo

  • 01/09/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 23:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 03:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:31

    Decorrido prazo de TÁLIA BACELAR TEIXEIRA BAREN em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:30

    Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:43

    Publicado Certidão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701169-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO JOSE DIAS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 166669717.

    Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

    Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

    Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

    BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 08:05:24.

    HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo

  • 28/07/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 18:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/06/2023 09:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 15/06/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/05/2023 01:42

    Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DIAS em 04/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 02:26

    Publicado Certidão em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 21:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2023 00:20

    Publicado Certidão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 19:40

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 16:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/03/2023 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/03/2023 09:38

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/02/2023 02:22

    Publicado Decisão em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:05

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/02/2023 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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