30/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:06

Juntada de Ofício
22/08/2025 15:26

Recebidos os autos
22/08/2025 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
21/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 18:07

Recebidos os autos
20/08/2025 18:07

Outras decisões
18/08/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
18/08/2025 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2025 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2025 02:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:12

Juntada de Ofício
14/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:45

Juntada de Ofício
26/07/2025 03:29

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:30

Juntada de Ofício
04/07/2025 17:21

Recebidos os autos
04/07/2025 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
30/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 04:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:00

Recebidos os autos
27/06/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
24/06/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 20:57

Recebidos os autos
16/06/2025 20:57

Outras decisões
16/06/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
15/06/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:50

Recebidos os autos
28/05/2025 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:39

Recebidos os autos
07/05/2025 17:39

Outras decisões
06/05/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
06/05/2025 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:50

Recebidos os autos
27/03/2025 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
25/03/2025 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:44

Juntada de Ofício
19/03/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:41

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:20

Recebidos os autos
11/03/2025 16:20

Outras decisões
07/03/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
07/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:56

Recebidos os autos
10/02/2025 13:56

Outras decisões
07/02/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
07/02/2025 00:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:46

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:55

Juntada de Certidão
19/01/2025 12:02

Recebidos os autos
19/01/2025 12:02

Outras decisões
16/01/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
15/01/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:26

Recebidos os autos
27/11/2024 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
25/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DUARTE MELO em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
16/11/2024 07:38

Juntada de Certidão
15/11/2024 11:46

Expedição de Ofício.
14/11/2024 12:57

Recebidos os autos
14/11/2024 12:57

Outras decisões
13/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DUARTE MELO em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0743388-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Ante o pedido de reconsideração formulado pela devedora para que o percentual da penhora salarial fosse minorado, bem como o aceite parcial da parte credora, sopesando os interesses das partes, reduzo o percentual dos descontos para 20% (vinte por cento) sobre o benefício da executada, até que se atinja o valor total do débito, indicado no ID 212577927, R$14.008,34, deferindo parcialmente o pedido de ID 213801368.

Preclusa a decisão ou noticiada a interposição de recurso sem efeito suspensivo, oficie-se ao órgão pagador.

Em tempo, deverá a parte credora, no prazo de cinco dias, estimar a data final para o adimplemento do débito a fim de que se possa suspender esta ação até a quitação da dívida.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

Acácia Regina Soares de Sá Juíza de Direito Substituta
11/10/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:07

Recebidos os autos
11/10/2024 16:07

Deferido em parte o pedido de ISABEL CRISTINA DUARTE MELO - CPF: *27.***.*38-87 (EXECUTADO)
10/10/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:57

Recebidos os autos
09/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/10/2024 16:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Intimação

Assim, DEFIRO a realização parcelada de descontos sobre o benefício da devedora, no percentual de 30% (trinta por cento), até que se atinja o valor total do débito, indicado no ID 212577927, R$14.008,34.

Preclusa a decisão ou noticiada a interposição de recurso sem efeito suspensivo, oficie-se ao órgão empregador.

P.I.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Fica intimado o exequente para indicar o órgão empregador do executado, para análise do pedido de ID 212363069, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se o exequente que as diligências efetuadas por este Juízo, não tiveram êxito na localização de valores ou bens suficientes para o adimplemento do débito, ficando o exequente responsável por indicar medida apta ao prosseguimento do feito (CPC, art. 921).

Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a parte exequente comprove a modificação da situação econômica da parte executada. (STJ - REsp. 1.284.587 - SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ressalto, desde já, que eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/09/2024 21:04

Recebidos os autos
27/09/2024 21:04

Deferido o pedido de BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - CPF: *24.***.*00-25 (EXEQUENTE).
27/09/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/09/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:34

Recebidos os autos
26/09/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de ID 210309501, fica intimado o exequente para indicar bens do executado à penhora, ou pleitear o que entender de direito, ou ainda a suspensão do feito, conforme artigo 921, inciso III, do CPC, no prazo de 15 dias.

P.I.
13/09/2024 16:56

Recebidos os autos
13/09/2024 16:56

Indeferido o pedido de BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - CPF: *24.***.*00-25 (EXEQUENTE)
12/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Assim, converto o valor bloqueado em pagamento parcial do débito.

Expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor depositado nos autos, ID 208655118, mais juros e correção monetária, se houver, conforme conta indicada no ID 210021149, qual seja: BRB, CONTA CORRENTE: 104-407924-7 de titularidade de BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA, PIX (CPF) *24.***.*00-25.

Considerando que o valor não quita o débito, fica intimado o exequente para anexar planilha atualizada do débito, e pleitear o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.
07/09/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:26

Recebidos os autos
06/09/2024 16:26

Deferido o pedido de BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - CPF: *24.***.*00-25 (EXEQUENTE).
05/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/09/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DUARTE MELO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Processo Nº: 0743388-52.2024.8.07.0016 - Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assunto: Honorários Advocatícios (10655) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que juntei aos autos resultado POSITIVO de BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES da parte solicitada junto ao sistema SISBAJUD.

Nos termos da Portaria 03/2022 deste Juízo, ante o bloqueio parcial de valores via sistema SISBAJUD, fica a parte requerida/executada ciente e intimada a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, requerendo o que entender de direito.

Após, vista ao autor/exequente por igual prazo.

A seguir, conclusos para decisão.

Circunscrição de Brasília/DF, 23 de agosto de 2024.

RICARDO VIANA ANASTACIO Servidor Geral
23/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DUARTE MELO em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:05

Recebidos os autos
29/07/2024 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0743388-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Em análise do feito, verifica que a parte exequente atualizou o débito no ID 203094333.

Todavia, deixou de formular requerimentos.

Assim, fica a parte credora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas expropriatórias que considerar adequadas para busca da satisfação do débito.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
22/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 20:01

Recebidos os autos
21/07/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DUARTE MELO em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Fica intimada a executada para efetuar o pagamento do débito exequendo indicado no ID 203094333, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de penhora, considerando que não há nova oportunidade de impugnação.

Decorrido o prazo sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.

P.I.
09/07/2024 14:31

Recebidos os autos
09/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/07/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DUARTE MELO em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:48

Decorrido prazo de BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Preliminarmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à executada, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Verifica-se que na sentença proferida constou que as partes foram condenadas em igual proporção ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

O exequente indicou os cálculos acerca de todas as custas e honorários no ID 197776792, no valor de R$ 25.816,24 (vinte e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos).

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo o valor do débito exequendo em R$12.908,12 (doze mil, novecentos e oito reais e doze centavos).

Preclusa a decisão, acrescente-se ao débito o valor da multa de 10% (dez por cento) e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios.

P.I.
20/06/2024 16:56

Recebidos os autos
20/06/2024 16:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 07:16

Expedição de Certidão.
16/06/2024 19:13

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:09

Recebidos os autos
03/06/2024 18:09

Outras decisões
03/06/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

Fica intimado o exequente para anexar aos autos cópias da sentença e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.
28/05/2024 16:52

Recebidos os autos
28/05/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
26/05/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/05/2024 08:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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