30/07/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:23

Recebidos os autos
30/07/2025 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
30/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 11:39

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FIBER CLASS EIRELI - ME em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ALINY ROCEI OLIVEIRA SILVA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:59

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
03/07/2025 16:54

Recebidos os autos
03/07/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2025 05:46

Recebidos os autos
27/06/2025 05:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:15

Recebidos os autos
06/05/2025 18:15

Outras decisões
05/05/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de FIBER CLASS EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:29

Recebidos os autos
27/03/2025 21:29

Deferido o pedido de FIBER CLASS EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-89 (REQUERIDO).
24/02/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 19:21

Recebidos os autos
28/01/2025 19:21

Deferido o pedido de FIBER CLASS EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-89 (REQUERIDO).
28/01/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/01/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 19:33

Recebidos os autos
16/12/2024 19:33

Outras decisões
12/12/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de FIBER CLASS EIRELI - ME em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FIBER CLASS EIRELI - ME em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:53

Recebidos os autos
29/10/2024 17:53

Outras decisões
18/09/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/09/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 18:11

Recebidos os autos
05/09/2024 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALINY ROCEI OLIVEIRA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FIBER CLASS EIRELI - ME em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 19:21

Recebidos os autos
15/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2024 17:52

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:02

Recebidos os autos
17/06/2024 11:02

Recebida a emenda à inicial
14/06/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/06/2024 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2024 03:20

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710512-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALINY ROCEI OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: FIBER CLASS EIRELI - ME DESPACHO Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de maio de 2024 07:35:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/05/2024 16:44

Recebidos os autos
28/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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