03/04/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:23

Recebidos os autos
03/04/2025 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
02/04/2025 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/04/2025 21:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:11

Recebidos os autos
25/10/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:48

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
28/08/2024 08:53

Recebidos os autos
28/08/2024 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/08/2024 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/08/2024 19:08

Recebidos os autos
13/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/07/2024 19:10

Recebidos os autos
29/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:10

Outras decisões
29/07/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE AIRTON MORAIS DE AQUINO em 26/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 20:42

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705343-97.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) AUTOR: MBR ENGENHARIA LTDA REU: JOSE AIRTON MORAIS DE AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade da justiça à parte ré.

Anote-se.

Ademais, trata-se de embargos de declaração interpostos da decisão de ID. 191744856, que não concedeu a antecipação da tutela pretendida pelo requerente.

Argumenta que a decisão foi contraditória e omissa, vez que a construtora não pode fazer prova do não recebimento dos valores, vez que se trata de prova negativa, além de terem sido juntadas notificações aos requeridos noticiando inexistência dos pagamentos da correção monetária.

Ainda, argumenta que a conclusão de que a mora não é recente não retira a adequação do pedido.

Por fim, argumenta que, sem a finalização das obras, não há como obter o habite-se do empreendimento.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Tempestivamente opostos, não merecem acolhimento os embargos.

Em que pese os argumentos da requerida, verifico da decisão de ID. 191744856 que restou consignado que o requerente não necessita de autorização judicial para negar a prestação que lhe cabe em caso de inadimplemento dos requeridos.

Ademais, conforme igualmente consignado, não verifico haver urgência, vez que a mora não é recente, o que foi inclusive corroborado pelos argumentos trazidos nos embargos de ID. 194024975.

Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a decisão recorrida.

Ademais, ante o agravo de instrumento interposto pela parte em desfavor da decisão de ID. 191744856, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos do ato decisório recorrido, razão pela qual o mantenho integralmente.

Tendo sido, em sede de agravo de instrumento (ID. 195747615), deferido o pedido de antecipação de tutela para autorizar a agravante a reter a chave do imóvel até o julgamento do recurso, fica suspenso o cumprimento das determinações constantes da decisão de ID. 191744856 até o trânsito em julgado do acórdão ou decisão que decidir o referido recurso.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/05/2024 12:41

Recebidos os autos
28/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:40

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE AIRTON MORAIS DE AQUINO - CPF: *06.***.*62-87 (REU).
28/05/2024 12:40

Outras decisões
08/05/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE AIRTON MORAIS DE AQUINO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/04/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:17

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:45

Recebidos os autos
02/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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