11/02/2025 19:38

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 19:37

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ELIETE MARQUES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 14:26

Recebidos os autos
16/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:26

Homologada a Transação
06/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ELIETE MARQUES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/11/2024 15:45

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
05/11/2024 15:25

Recebidos os autos
05/11/2024 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/10/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/10/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
09/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
11/09/2024 17:57

Recebidos os autos
11/09/2024 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/08/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 17:12

Recebidos os autos
29/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
18/08/2024 11:07

Recebidos os autos
18/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 11:07

Outras decisões
18/07/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:44

Juntada de Petição de especificação de provas
05/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 20:41

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705341-30.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) AUTOR: MBR ENGENHARIA LTDA REU: ELIETE MARQUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade da justiça à parte ré.

Anote-se.

Ademais, trata-se de embargos de declaração em face da decisão de ID. 191741741, a qual não concedeu a antecipação da tutela pretendida pelo requerente.

Argumenta que a decisão foi contraditória e omissa, vez que a construtora não pode fazer prova do não recebimento dos valores, vez que se trata de prova negativa, além de terem sido juntadas notificações aos requeridos noticiando inexistência dos pagamentos da correção monetária.

Ainda, argumenta que a conclusão de que a mora não é recente não retira a adequação do pedido.

Por fim, argumenta que, sem a finalização das obras, não há como obter o habite-se do empreendimento.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Tempestivamente opostos, não merecem acolhimento os embargos.

Em que pese os argumentos da requerida, verifico da decisão de ID. 191741741 que restou consignado que o requerente não necessita de autorização judicial para negar a prestação que lhe cabe em caso de inadimplemento dos requeridos.

Ademais, conforme igualmente consignado, não verifico haver urgência, vez que a mora não é recente, o que foi inclusive corroborado pelos argumentos trazidos nos embargos de ID. 194024946.

Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a decisão recorrida.

Ademais, ante o agravo de instrumento interposto pela parte em desfavor da decisão de ID. 191741741, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos do ato decisório recorrido, razão pela qual o mantenho integralmente.

Foi indeferido o efeito suspensivo ao agravo.

Assim, dar-se-á regular prosseguimento ao feito.

Nesse sentido, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/05/2024 17:03

Recebidos os autos
28/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:03

Concedida a gratuidade da justiça a ELIETE MARQUES DOS SANTOS - CPF: *50.***.*88-80 (REU).
28/05/2024 17:03

Outras decisões
14/05/2024 23:12

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 11:16

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:39

Recebidos os autos
02/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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