24/04/2025 08:16

Arquivado Provisoramente
16/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
15/04/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:31

Arquivado Provisoramente
07/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 18:41

Recebidos os autos
24/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:41

Determinado o arquivamento
24/01/2025 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/01/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/01/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/01/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:21

Recebidos os autos
19/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:21

Outras decisões
18/12/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/12/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:56

Recebidos os autos
16/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BATISTA BARBOSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BATISTA BARBOSA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:31

Recebidos os autos
01/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:31

Outras decisões
18/09/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/09/2024 22:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 07:59

Recebidos os autos
06/08/2024 07:59

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/07/2024 16:47

Transitado em Julgado em 28/06/2024
17/07/2024 21:14

Recebidos os autos
17/07/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/06/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BATISTA BARBOSA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 20:00

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711407-66.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: MARIA APARECIDA BATISTA BARBOSA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor ao ID 195155815 contra a sentença de ID 194677532.

O embargante alega a ocorrência de contradição sob o argumento de que a condenação se deu no valor de R$ 5.209,83, quando, na verdade, o valor requerido foi de R$ 4.597,22.

De acordo com art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.

O recurso interposto deve ser analisado porque é tempestivo.

Cabíveis, pois, na espécie, já que opostos contra sentença.

A contradição de que trata o art. 1.022 do CPC é uma contradição “inter decisium”.

Ou seja, o embargante deve demonstrar que a fundamentação se enveredou para um lado, mas a conclusão (dispositivo) se firmou em outro lado.

Ou, ainda, demostrar que as premissas adotadas na fundamentação são contraditórias entre si.

E, por fim, demostrar que os comandos do dispositivo se chocam entre si, causando contradição.

Contudo, sem razão a parte embargante, pois não foi identificado nada nesse sentido.

Por meio da emenda de ID 164081356, o autor requereu a condenação da parte ré no valor de R$4.597,22, devendo acrescentar custas processuais R$ 152,89, honorários advocatícios (10% R$ 459,72) e demais consectários legais, ao final, atribuiu à causa o valor de R$ 5.209,83, correspondente ao somatório dos pedidos.

A sentença, então, julgou a procedência do pedido nos exatos termos do que fora requerido, não havendo falar em contradição.

Portanto, considerando que a sentença não padece de erro material, contradição, omissão ou obscuridade, a medida que se impõe é o não provimento dos embargos de declaração.

Dispositivo Em face ao exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento, porquanto ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC.

Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso, na forma do art. 1.026 do CPC, aguarde-se o transcurso do prazo para recurso.

Após, cumpram-se as determinações contidas na sentença.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:03

Recebidos os autos
28/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BATISTA BARBOSA em 22/05/2024 23:59.
05/05/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
04/05/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:28

Recebidos os autos
25/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2024 10:50

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BATISTA BARBOSA em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2024 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:35

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 16:34

Recebidos os autos
11/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:34

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
04/12/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/11/2023 00:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:23

Recebidos os autos
28/11/2023 16:23

Outras decisões
26/11/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/11/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
24/09/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 12:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:20

Recebidos os autos
07/07/2023 18:20

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
06/07/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2023 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:23

Recebidos os autos
28/06/2023 14:23

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/06/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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