01/08/2025 18:14

Recebidos os autos
01/08/2025 18:14

Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 06.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
31/07/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:24

Recebidos os autos
18/07/2025 13:24

Outras decisões
15/07/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/07/2025 20:35

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:44

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 19:19

Recebidos os autos
02/07/2025 19:19

Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 06.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
23/06/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2025.
22/06/2025 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:10

Recebidos os autos
17/06/2025 11:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/06/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:48

Recebidos os autos
02/06/2025 20:48

Indeferido o pedido de CASSIO ALVES DE MOURA - CPF: *86.***.*63-87 (EXECUTADO)
02/06/2025 20:48

Gratuidade da justiça não concedida a CASSIO ALVES DE MOURA - CPF: *86.***.*63-87 (EXECUTADO).
22/05/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/05/2025 18:14

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:43

Juntada de comunicação
04/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:24

Expedição de Ofício.
03/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:27

Recebidos os autos
31/03/2025 18:27

Outras decisões
26/03/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:21

Expedição de Ofício.
20/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 06:52

Recebidos os autos
20/03/2025 06:52

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 06.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
19/03/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/03/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:51

Recebidos os autos
14/03/2025 10:50

Outras decisões
13/03/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 15:43

Juntada de comunicação
17/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 21:48

Recebidos os autos
14/02/2025 21:48

Outras decisões
14/02/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/02/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 16:10

Recebidos os autos
05/02/2025 16:10

Indeferido o pedido de CASSIO ALVES DE MOURA - CPF: *86.***.*63-87 (EXECUTADO), OSIAS ROBERTO VAZ - CPF: *98.***.*23-87 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
31/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:58

Juntada de comunicação
30/01/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:22

Desentranhado o documento
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CASSIO ALVES DE MOURA em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:59

Recebidos os autos
25/11/2024 16:59

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 06.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/10/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:29

Recebidos os autos
18/10/2024 07:29

Outras decisões
14/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:50

Recebidos os autos
03/10/2024 13:50

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 06.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
02/10/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 07:02

Recebidos os autos
06/09/2024 07:02

Outras decisões
05/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:07

Recebidos os autos
15/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CASSIO ALVES DE MOURA em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:04

Recebidos os autos
19/07/2024 18:04

Outras decisões
17/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 05:21

Decorrido prazo de CASSIO ALVES DE MOURA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:24

Recebidos os autos
17/06/2024 17:24

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 06.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
11/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/06/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:44

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707585-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASSIO ALVES DE MOURA EXECUTADO ESPÓLIO DE: OSIAS ROBERTO VAZ REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA RAMOS VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pelo ID 193563436, os executados apresentam impugnação ao cumprimento de sentença.

Afirmam que o Estatuto da entidade exequente prevê um prazo prescricional de 02 (dois) anos sobre o direito de pleitear reparação de qualquer ato infringente previsto no estatuto.

Aduzem que foi interposta medida cautelar incidental para que seja concedido o efeito suspensivo ao apelo excepcional, com o intuito de suspender a presente execução provisória.

Sustentam que a gratuidade deferida na fase de conhecimento deve perdurar, porquanto não houve mudança significativa da situação financeira dos executados.

Discorre sobre a impenhorabilidade de salário.

Intimado, o exequente se manifestou no ID 197576987.

Decido.

A questão relativa à prescrição constante do Estatuto do exequente foi, ou deveria ser, objeto de apreciação nos autos principais (0723307-69.2020.8.07.0001), fazendo, assim, parte da fase de conhecimento, razão pela qual nada há a prover nesse sentido.

Quanto a impenhorabilidade de salário, também nada há a prover, visto que sequer se iniciou a fase de expropriação no presente feito.

Não conheço do pedido de suspensão, tendo em vista que o feito principal já foi julgado definitivamente, inclusive retornando a este Juízo.

Quanto a gratuidade.

A gratuidade de justiça foi deferida aos executados na decisão de ID 84189955 dos autos principais nº 0723307-69.2020.8.07.0001.

Junto ao pedido de cumprimento de sentença de ID 188283180, houve o pedido de revogação da gratuidade deferida.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Pelo que depreende do documento de ID 188288462, retirado do portal de transparência do DF, o executado CASSIO ALVES DE MOURA recebeu vencimento líquido superior a R$ 10.000,00 mensais no ano de 2023.

O executado anexa seus contracheques no ID 193563440, já para o ano de 2024.

Se observa que o rendimento bruto do executado recebido no ano de 2023 é muito semelhante ao percebido em 2024, tanto que a incidência do imposto de renda retido na fonte, de aproximadamente R$ 3.000,00, é comum em ambos os anos, assim como o desconto de seguridade social.

A alteração do salário líquido recebido em 2023 para o recebido em 2024, provavelmente se deu pelos descontos ocorridos no contracheque do executado, como empréstimos consignados.

Contudo, ainda que se considere os descontos, o salário líquido percebido é bem superior a média nacional.

O salário líquido deste ano remonta a valores acima de R$ 7.700,00, mesmo com os vários empréstimos consignados lançados nos contracheques, demonstrando, assim, que o executado teve incremento em sua renda.

Quanto ao executado Espólio de OSIAS ROBERTO VAZ, o documento de ID 188288482 demonstra que os bens deixados pelo de cujus são de grande monta, tanto que os valores a serem recebidos pelos herdeiros superam R$ 60.000,00.

Desta forma, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes dos autos, notadamente os descritos acima.

Diante dos documentos colacionados aos autos, que demonstram a mudança do patamar salarial do 1º executado e a situação patrimonial deixada pelo 2º executado REVOGO o deferimento de gratuidade de justiça dos executados CASSIO ALVES DE MOURA e Espólio de OSIAS ROBERTO VAZ.

A presente execução já contempla a cobrança dos honorários sucumbenciais constantes da condenação nos autos principais.

Assim, certifique o Cartório quanto ao transcurso do prazo de comprovação do pagamento espontâneo pelos executados.

Transcorrido, cumpra-se a decisão de ID 190304628, intimando o exequente para cumprimento do item 3 da mencionada decisão.

Destaco, apenas que a consulta ao sistema Sisbajud se dará pela modalidade teimosinha, porém sem a reiteração determinada no item "a", adequando, dessa forma, o novo entendimento esposado por este juízo.

Diante do retorno dos autos principais nº 0723307-69.2020.8.07.0001, converto o presente cumprimento de sentença provisório em definitivo.

Anote-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
28/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 15:38

Recebidos os autos
28/05/2024 15:38

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
28/05/2024 15:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 23:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2024 03:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:39

Recebidos os autos
18/03/2024 17:39

Recebida a emenda à inicial
14/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/03/2024 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:00

Recebidos os autos
06/03/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/02/2024 16:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Processo nº 0724524-50.2020.8.07.0001

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